Boato – A CCJ suspendeu o julgamento de Bolsonaro no STF no caso do golpe de estado e ninguém vai prender o ex-presidente.
Análise
Desde dias antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no âmbito da trama golpista, tem circulado na internet mensagens que apontam que a CCJ (não se sabe se da Câmara ou do Senado) teria tomado uma decisão drástica.
O conteúdo aponta que a Comissão de Constituição e Justiça teria suspendido o julgamento e que, a partir de agora, Bolsonaro não poderia ser preso. Leia uma das mensagens que circula na internet:
FOI CONFIRMADO CCJ SUSPENDE JULGAMENTO DO CASO DO “GOLPE .” NINGUÉM PRENDE BOLSONARO ! O Xandão vai já abrir inquérito sobre quem votou contra , ele ficou Bravinho
Checagem
O conteúdo não demorou a viralizar e dar esperanças a bolsonaristas, mas não procede. Para fazer a checagem do conteúdo, vamos responder a algumas questões: 1) É verdade que a CCJ suspendeu o julgamento de Bolsonaro no STF? 2) Houve alguma situação parecida envolvendo a CCJ e o julgamento de Bolsonaro no STF? 3) Há alguma chance de isso ocorrer?
É verdade que a CCJ suspendeu o julgamento de Bolsonaro no STF?
Não há. Não consta nada sobre cancelamento do julgamento de Bolsonaro no STF na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ou Câmara. O que houve é uma distorção de uma informação antiga que está desatualizada.
Houve alguma situação parecida envolvendo a CCJ e o julgamento de Bolsonaro no STF?
Sim. Em maio de 2025, a CCJ da Câmara aprovou a suspensão da ação penal que corre no STF contra Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem. O argumento era que Ramagem não poderia responder por crimes no 8 de janeiro por já ter sido diplomado deputado. Logo, todos os membro do núcleo crucial (8 ao total) não poderiam ser julgados até o fim do mandato dele.
Porém, o Plenário da Câmara não aprovou isso. Na realidade, foi aprovada a suspensão de julgamentos de Ramagem relacionados diretamente a atos do 8 de janeiro. Ele continua sendo réu de outras acusações, assim como os outros integrantes (incluindo Bolsonaro) continuam sendo réus.
Há alguma chance de isso ocorrer?
Nestes moldes, não. Há, ainda, uma tentativa de correntes no Congresso de se aprovar uma anistia contra réus do 8 de janeiro de 2025. Porém, o projeto está parado no legislativo e não tem previsão de ir para frente. Enquanto isso, o STF continua julgando Bolsonaro e outros réus.
Conclusão
É falso que a CCJ tenha suspendido o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. O que está circulando é uma informação recente baseada em outra decisão do legislativo que não se concretizou.
Fake news ❌
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)
