O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser difícil defender que milionários continuem a pagar menos impostos que policiais militares e professores, por exemplo. Ele reforçou nesta sexta-feira 21, em entrevista a CartaCapital, a necessidade de aprovar a proposta do governo Lula (PT) que isenta do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais por mês, a ser compensada por uma tributação mínima sobre altas rendas.
“A grande dificuldade de ter que argumentar contra a proposta é que nós não estamos cobrando a mais, estamos cobrando o mínimo”, afirmou o número dois da pasta ao programa Poder em Pauta. “É difícil dizer que um milionário tem de seguir pagando menos imposto do que um policial, do que uma professora que cuida das crianças.”
O governo enviou nesta semana ao Congresso Nacional o texto que prevê a isenção do IR, medida que deve beneficiar 10 milhões de trabalhadores a partir de 2026.
Com a nova proposta, o governo abrirá mão de cerca de 25 bilhões de reais por ano. Para cobrir essa renúncia de verba, o plano é cobrar um tributo sobre 141 mil pessoas com renda mensal a partir de 50 mil reais. A alíquota será progressiva, até atingir o índice máximo de 10% para quem ganha a partir de 1,2 milhão de reais ao ano.
Tudo isso depende do aval do Parlamento. Deputados e senadores sinalizam a busca por outras formas de bancar a isenção do IR.
Na última quarta-feira 19, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, subiu à tribuna da Casa Alta para criticar a parte da proposta que cria a tributação mínima para altas rendas.
Para Durigan, por sua vez, é irresponsabilidade fiscal falar apenas em isenção e, desta forma, não se faria justiça por completo.
“Precisamos avançar com as duas pernas da proposta”, reforçou. “Quem está defendendo que é fazer isenção e ponto está considerando que vai ter desfalque para o SUS [Sistema Único de Súde], para o Farmácia Popular, para o Pé-de-Meia. A gente não vai fazer debate fiscal, fiscalmente estamos equilibrados.”
A isenção é uma das promessas de campanha de Lula e figura entre as prioridades do governo no Congresso neste ano. Havia a expectativa de que a proposta fosse apresentada ao longo dos dois primeiros anos da gestão, mas, segundo Durigan, uma “série de distorções” precisava ser corrigida antes de encaminhar o projeto ao Legislativo.
“Não é verdade que começamos a discutir justiça tributária apenas agora”, rebateu. “Começamos em 2023 com a tributação das offshores, com o debate da reforma sobre consumo, com a aprovação de medidas que ajudaram a preservar os programas sociais. Arrumamos a casa primeiro, avançamos na construção de um País melhor e, agora, apresentamos essa reforma sobre a renda”.
Quanto à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de buscar outras maneiras de compensar a isenção, ele ressaltou a importância de ter compromisso com a responsabilidade fiscal. Durigan acredita que, com a escolha de bons relatores, é possível aprovar a medida ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados. No Senado, prosseguiu, a aprovação seria no início da segunda metade do ano.
“Estou muito confiante de que vamos avançar com essa medida. A primeira coisa a ser feita é abrir diálogo e pedir que relatores desse tema tenham liderança dentro do Congresso, conheçam minimamente o tema, sejam comprometidos com justiça social e tenham experiência em lidar com tema tributário.”
Assista à entrevista na íntegra:
