O presidente eleito pediu à Suprema Corte que adiasse a proibição do TikTok para permitir uma “solução política”; legislação forçaria a ByteDance, de propriedade chinesa, a alienar o aplicativo de vídeo até 19 de janeiro ou seria restringida nos EUA
Donald Trump pediu à Suprema Corte dos EUA que adiasse o prazo legislativo que forçaria a venda ou proibição do TikTok, permitindo uma “resolução política” quando ele assume a presidência no próximo mês.
De acordo com uma lei aprovada pelo Congresso em abril, a empresa chinesa ByteDance, proprietária do TikTok, deve se desfazer do aplicativo até 19 de janeiro de 2025 — um dia antes da posse de Trump — ou enfrentar uma proibição em todo o país.
A legislação foi motivada por alertas de autoridades americanas sobre os riscos à segurança nacional, em parte porque a ByteDance poderia ser obrigada, segundo a legislação chinesa, a compartilhar informações pessoais dos 170 milhões de americanos que utilizam o aplicativo com Pequim.
No entanto, Trump pediu à Suprema Corte que suspendesse o prazo enquanto avalia os méritos do caso, permitindo que sua futura administração busque “uma resolução política para as questões em disputa no caso”, segundo um documento apresentado na sexta-feira.
Durante a campanha para sua reeleição, Trump afirmou ser contra a proibição do TikTok e prometeu “salvar” o aplicativo.
Esses esforços representam uma mudança em relação a 2020, quando Trump, então presidente, emitiu uma ordem executiva para bloquear o aplicativo nos EUA e deu à ByteDance 90 dias para se desfazer de seus ativos americanos e de quaisquer dados coletados pelo TikTok no país. Essa ordem foi bloqueada pelos tribunais e, posteriormente, revogada pelo presidente Joe Biden, que mais tarde sancionou a lei central no caso atual.
O documento afirmou: “Somente o presidente Trump possui a experiência inigualável em negociações, o mandato eleitoral e a vontade política necessários para negociar uma solução que salve o aplicativo enquanto aborda as preocupações de segurança nacional expressas pelo governo — preocupações que o próprio presidente Trump reconheceu.”
O texto também acrescentou que Trump “não toma posição sobre os méritos fundamentais desta disputa.”
O TikTok não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O pedido coloca Trump, que como presidente não teria autoridade sobre a Suprema Corte, no centro de processos legais complexos que decidirão o destino do popular aplicativo nos EUA.
A Suprema Corte agendou argumentos orais para o caso em 10 de janeiro.
O documento foi apresentado após a decisão da Suprema Corte, no início do mês, de aceitar o recurso do TikTok contra a decisão de um tribunal inferior que rejeitou sua contestação à lei, bem como seu pedido subsequente para suspender a medida enquanto os processos legais prosseguem.
O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, no início deste mês, confirmou a lei, rejeitando a alegação do TikTok de que ela era inconstitucional e violava as proteções da Primeira Emenda à liberdade de expressão.
