Pondo em prática mais uma ideia tirada de sua própria cabeça, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, escreve Moraes em sua decisão desta sexta-feira (4).
O ministro ainda determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso sobre o tema, a ocorrer em 15 de julho na sala de audiências do Supremo, em Brasília.
“Comunique-se ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias.”
Com essa decisão, Moraes consagra algo que já vem ensaiando há anos e estabelece um quarto Poder da República — o STF ainda é do Judiciário, é Moraes que, ele próprio, está acima dos demais. O ministro traz das cinzas o Poder Moderador, acaba com a autoridade do Executivo e do Legislativo e se autoproclama imperador do Brasil.
Fingindo que está protegido pela lei, Alexandre de Moraes ainda tenta justificar sua decisão ditatorial distorcendo completamente o que diz a Constituição Federal:
“Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles [grifo nosso], como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira.”
O problema é que a Carta Magna brasileira diz, em seu artigo 2º, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, e não “independente e, acima de tudo, mais importante, especialmente harmônicos entre si”.
Tão grave quanto é o fato de que o governo Lula — e a esquerda, no geral — não só aplaude esse tipo de escárnio jurídico, como também implora para que o STF destrua o que restou dos direitos democráticos da população em nome de cálculos políticos mesquinhos que, no final, não trarão nenhuma vantagem ao povo.
É o vale-tudo de Moraes. Ordem após ordem, o ministro concentrou poder o suficiente em si para conseguir, sem grandes alardes, tomar medidas completamente ditatoriais como esta. Não importa o que diz a Constituição, não importa o que os representantes eleitos do povo decidem. O que importa é o que está na cabeça — e nos bolsos — de Alexandre.
Às margens do Lago Paranoá, Moraes proclama: ditadura ou morte!
