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Duas autoridades e a confissão de nossas dificuldades
O Estado tem várias ações esparsas que buscamos conectar, desde o manejo do solo, reservação de água, questões ambientais. Entendemos que a complexidade dessa amarração pode ser melhor resolvida com o apoio técnico de uma organização que tem legitimidade.
Adolfo Brito deixou o encontro otimista: “Apresentamos as dificuldades que o RS tem enfrentado (pela estiagem), e que nos últimos anos se caracterizaram pelas perdas de grande parte da produção nas propriedades”. (Correio do Povo: 18/04/2024 | Mauren Xavier)
Tomo essas duas colocações retiradas do Jornal Correio do Povo para servir de apoio às considerações que farei a seguir.
O modelo econômico no qual estamos inseridos tem mostrado seus limites, tanto sob o ponto de vista de sua sustentabilidade econômica quanto no âmbito da sustentabilidade ambiental.
Voltemos ao mapa do RS e suas regiões, com distintas matrizes econômicas, climáticas, aptidões vocacionais, etc. Daí nascem mais algumas interrogações complementares às colocadas pelas autoridades:
Primeira: as dificuldades de amarração das ações são de natureza organizativa e administrativa; depois, são de ordem técnica. Em termos técnicos, a convivência com as adversidades climáticas vem de longa data. Mecanismos já consagrados, dos quais a EMATER, as Empresas de Pesquisa, as ONGs e as Universidades já dominam com desenvoltura.
Reportando-nos às paisagens do RS propriamente ditas, devemos nos perguntar onde estão localizadas as grandes bacias provedoras, captadoras e fornecedoras de água do nosso AGROECOSSISTEMA. As paisagens dos Campos de Cima da Serra, com seus municípios inseridos nos COREDES, são merecedoras de políticas públicas, articulações e alocação de recursos para bem preservar o provimento do ciclo das águas de nossa Província e contenção do manancial excedido.
Municípios conservacionistas, provedores das Bacias Hidrográficas, devem ter recursos diferenciados para manutenção de suas paisagens. Acompanhando os córregos e rios que compõem suas bacias hidrográficas, devem haver programas aos moldes de trabalho nos quais a EMATER tem “expertise” de longa data: PROGRAMA DE MICROBACIAS e outros.
Temos esse conhecimento. Portanto, dispomos desse aparato científico e tecnológico. O que falta é aprimorar as políticas públicas e ampliar as ações dentro dos COREDES, nos Comitês das Bacias Hidrográficas, para que se implementem na ponta, nas diferentes paisagens do RS, atos concretos.
Essa é a visão integradora necessária. A FAO é bem-vinda sempre, mas temos conhecimento autóctone no CONTINENTE de SÃO PEDRO e no Brasil.
Quanto às enchentes, é mais que necessário dinamizar as regiões hidrográficas. O Artigo 171 da Constituição Estadual estabeleceu um modelo sistêmico para a gestão das águas do Rio Grande do Sul, e a Lei Estadual 10.350/1994 regulamentou esse artigo, estabelecendo que para cada uma das 25 bacias do Estado deve haver a formação de um comitê de gerenciamento, o Comitê de Bacias Hidrográficas.
Segundo aspecto: salientar que as estiagens e as enchentes não são fatalidades, são realidades postas de forma escancarada. Uma vez aplicado todo o conhecimento científico e técnico existente, resta a importante colocação que está na essência da antiga AGRICULTURA FAMILIAR: A DIVERSIFICAÇÃO.
É estarrecedor verificarmos nossa dificuldade de governança. É estarrecedor ainda não aplicarmos o conhecimento conservacionista e preservacionista existente. É estarrecedor observarmos práticas agronômicas vindas bem atrás dos produtos comerciais na prioridade das propriedades. É estarrecedor não compreendermos ainda a inexistência de pesquisa de materiais genéticos adaptados a essa nossa realidade climática.
Precisamos retomar o velho roteiro: apropriar-nos do que já temos dentro de nossa vasta pesquisa agronômica, ecológica, meteorológica e legislação institucional, e voltar a discutir o básico nas governanças regionais, sobretudo nos COREDES e nos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Sugestão de leitura: Entendendo a matéria orgânica do solo em ambientes tropical e subtropical (EMBRAPA).
Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna (Putnam).
ICMS ecológico como ferramenta de proteção ambiental: análise da aplicação no Estado do Rio Grande do Sul.
Uma reflexão sobre mudanças climáticas, riscos para a agricultura brasileira e o papel da Embrapa.
João da Silva é Engenheiro Agrônomo e Extensionista Rural.
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