Retomando a cultura da participação social, após nove anos o país contará novamente com um momento de encontro entre governo e sociedade civil organizada para debater os direitos e as garantias das mulheres. Trata-se da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – 5ª CNPM. Após nove anos de hiato, a atividade, que será realizada entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, objetiva integrar propostas para o fortalecimento e aprimoramento de políticas públicas para as mulheres, e tem como tema “Mais democracia, mais igualdade: mais conquistas para todas”.
Como parte da organização da atividade, o Ministério das Mulheres divulgou nesta semana o regimento interno da 5ª CNPM. Como presidenta do Conselho Nacional do Direitos da Mulher (CNDM), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presidirá a conferência, que contará com a participação dos segmentos sociais, os movimentos feministas e as organizações de mulheres e outros setores da sociedade civil comprometidos com a pauta.
Segundo definição da Presidência da República, a “Conferência é uma instância de participação social convocada pelo poder público federal, que tem por objetivo institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada política ou de um conjunto de políticas públicas.”
Para a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, a realização da 5ª Conferência representa o compromisso do governo Lula com o incentivo à participação social: “Depois de tanto tempo, ver que o governo está convocando uma atividade tão importante como a Conferência das Mulheres é excelente”, celebrou.
A manauara ainda fez um apelo para as mulheres do PT: “Estamos em um momento de reconstrução e aprimoramento das políticas públicas, e certamente os movimentos de mulheres de todo o país têm demandas para apresentar. Por isso, faço um chamado para que as nossas companheiras se organizem nos territórios para participar das etapas preparatórias até a nacional, que vai ocorrer no segundo semestre. Este momento é importantíssimo para a defesa das nossas pautas”, afirmou Anne.
Resultados esperados
A 5ª CNPM “caracteriza-se como um espaço estratégico de articulação democrática para o avanço dos direitos das mulheres em sua diversidade, visando orientar a formulação e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.”
Espera-se como resultado da 5ª CNPM a construção coletiva de um documento, baseado na participação ativa das mulheres com objetivo de consolidar um diagnóstico das condições de vida e das lutas das mulheres em seus territórios e de suas principais demandas para as políticas públicas.
O processo de construção da 5ª CNPM resultará na formulação da Plataforma das Mulheres que sistematizará as prioridades em políticas públicas apresentadas pelas mulheres, com vistas a fortalecer a democracia, garantir igualdade e promover avanços na efetivação dos direitos de todas.
A metodologia desta edição contempla etapas que precedem o encontro nacional: as conferências livres acontecem de 28 de abril a 15 de agosto; as conferências municipais e regionais, entre 28 de abril e 28 de julho; e as conferências estaduais e distrital, de 1º de julho a 31 de agosto. O texto-base sobre o temário da 5ª Conferência será disponibilizado na Plataforma Brasil Participativo, com acessibilidade.
Entre os objetivos da 5ª CNPM está a perspectiva da interseccionalidade e da diversidade para garantir a ampla participação de todas as mulheres; a elaboração de diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios para políticas mais direcionadas; consolidar ações prioritárias – inclusive as ações afirmativas; fortalecer e incentivar o diálogo entre governo e sociedade civil; incorporar experiências locais para superar barreiras municipais, estaduais e regionais; entre outros.
Sobre os princípios orientadores, a 5ª CNPM segue com os já referendados pelas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª CNPMs: autonomia das mulheres em todas as dimensões; igualdade e equidade de gênero; enfrentamento à violência, discriminação e racismo; caráter laico do Estado; universalidade e acesso às políticas públicas; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas para mulheres, informa o MMulheres.
Ainda de acordo com a pasta, a conferência contará com uma Comissão Organizadora Nacional, que será composta por 14 integrantes: sete do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e sete do Ministério das Mulheres, e contará com as seguintes comissões temáticas, responsáveis pelo apoio técnico e operacional necessário à realização da Conferência:
I – Comissão de Metodologia;
II – Comissão de Sistematização;
III – Comissão de Comunicação;
IV – Comissão de Articulação e Mobilização;
V – Comissão de Cultura;
VI – Comissão de Infraestrutura.
Conferências Livres
As Conferências Livres têm caráter de autoconvocação, ou seja, todo coletivo de mulheres que realize debates voltados para a ampliação da democracia e da igualdade, reconhecendo os princípios das políticas para as mulheres descritos no art. 3º, poderá organizá-las, respeitando as regras estabelecidas neste Regimento.
Importante destacar que as Conferências Livres não substituem nem concorrem com as conferências das etapas Municipal, Regional, Estadual ou Distrital, mas integram e enriquecem o processo, trazendo contribuições e perspectivas diversas.
Da Redação do Elas por Elas, com Ministério das Mulheres
