Dados da Serasa Experian mostram que 6,9 milhões de empresas brasileiras estavam inadimplentes em dezembro de 2024, sendo as dívidas fiscais uma das principais causas. Esse passivo compromete o fluxo de caixa e pode levar à falência se não for tratado com estratégia e apoio técnico.
Segundo Maurício Bendl, vice-presidente comercial do Grupo Villela, a inadimplência fiscal impacta diretamente a capacidade de operação. Sem regularização, a empresa perde certidões negativas de débito, o que pode impedir participação em licitações, acesso a crédito, emissão de notas fiscais e assinatura de contratos com grandes companhias.
Complexidade do sistema tributário
O Brasil tem carga tributária equivalente a 33,7% do PIB, segundo a OCDE, superando outros países emergentes. A complexidade aumenta com a edição de mais de 420 mil normas tributárias desde 1988, de acordo com o IBPT. Isso exige acompanhamento constante de regras e alíquotas diferentes para tributos sobre lucro, faturamento, propriedade e consumo.
Para Bendl, muitos empresários deixam de cumprir obrigações por falta de estrutura, conhecimento ou organização, e não por má-fé.
Consequências e riscos legais
Empresas com dívidas fiscais podem sofrer protestos, bloqueio de contas, penhora de bens e responsabilização de sócios. No caso de tributos como ICMS e INSS, o não repasse configura apropriação indébita, com possibilidade de responsabilização criminal.
Estratégias para negociação e prevenção
O Grupo Villela realiza diagnósticos tributários que consideram aspectos legais e o fluxo de caixa, buscando soluções como parcelamentos com descontos, adesão a programas de refinanciamento ou negociações diretas com entes federativos. Bendl recomenda procurar ajuda antes que a situação se agrave, aumentando as chances de acordo e reduzindo riscos de execução fiscal.
A prevenção passa pela adoção de planejamento tributário desde o início da operação, organização na apuração de tributos, atualização constante de contadores e uso de ferramentas digitais de gestão.
Bendl também aponta a importância da educação fiscal para evitar erros estratégicos e identificar oportunidades de economia tributária que podem melhorar a competitividade da empresa.