A dívida bruta de Minas Gerais ultrapassou a marca dos R$ 200 bilhões no último mês e praticamente dobrou desde que o governador Romeu Zema (Novo) assumiu o comando do estado. Em janeiro de 2019, o débito estava estimado em R$ 114,7 bilhões, e a atualização mais recente, de novembro de 2025, indica aproximadamente R$ 201,1 bilhões. Apenas a dívida de Minas com a União, que representa a maior parte dos compromissos financeiros do estado, atingiu R$ 177,5 bilhões, valor duas vezes maior do que o registrado no início da gestão Zema, quando era de R$ 88,7 bilhões.
O tema domina os debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos últimos anos, em meio às tentativas de mitigar o avanço do passivo por meio da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, mais recentemente, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que ganhou centralidade nas discussões da Casa ao longo de 2025. O Propag é apontado como a alternativa considerada mais sustentável para equacionar a dívida, ao prever a possibilidade de reduzir drasticamente os juros mediante abatimento de parte do débito com a federalização ou privatização de bens e estatais. O programa foi articulado pelo presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), em conjunto com o então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD).
No início do ano, o governo estadual enviou mais de uma dezena de projetos relacionados à adesão ao programa, já sancionada pelo governador, incluindo a privatização da Copasa, discutida na ALMG na última semana, e a venda de imóveis do estado. A origem da dívida de Minas com a União remonta a 1998, ainda no governo de Eduardo Azeredo (PSDB), quando foi firmada no valor nominal de R$ 14,52 bilhões. Os pagamentos vinham sendo feitos normalmente pelos governadores até o fim de 2018, nos meses finais da gestão de Fernando Pimentel (PT), quando o estado obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que o desobrigava temporariamente de realizar as parcelas, com o argumento de organizar o caixa.
Romeu Zema governou boa parte de seus dois mandatos beneficiado por essa decisão judicial. As parcelas voltaram a ser pagas somente em outubro de 2024, período durante o qual os juros continuaram incidindo e fizeram o estoque da dívida crescer de maneira acelerada. Em janeiro de 2019, quando Zema chegou à Cidade Administrativa, o valor total da dívida era de R$ 114,7 bilhões, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG). Somente a dívida com a União somava R$ 88,7 bilhões. Quatro anos depois, no início do segundo mandato, o valor total já havia aumentado quase 38%, alcançando R$ 157 bilhões, enquanto o montante devido à União chegava a R$ 126,5 bilhões, alta de 42,6%. Se considerado todo o período de governo, de 2019 até novembro de 2025, o aumento total da dívida é de 76,3%. Apenas a dívida com a União cresceu pouco mais de 100%, mais que dobrando no período.
A economista Eulália Alvarenga explica que, ao se beneficiar da liminar concedida ainda na gestão Pimentel, Zema deixou de pagar a dívida durante grande parte de seu governo, o que inflou o débito em razão da incidência contínua de juros. “Essa dívida é meramente financeira, e o estado não consegue amortizá-la. Até meados do governo Pimentel, todos os governadores estavam pagando normalmente a dívida, porque se os estados não pagassem a União reteria o fundo de participação dos estados. Depois da liminar, Zema não vai pagar nenhum centavo da dívida até 2024. Então, a dívida só cresce, juros sobre juros sobre juros”, afirmou. Ela também criticou a adesão ao RRF por meio de decisão do STF, e não via Assembleia Legislativa, afirmando que o regime “era uma fria”. “Não conseguiu resolver nada. Agora vem o Propag, que é um programa onde os estados vão ter que dar uma entrada para zerar os juros. Zema não pagou nada, se beneficiou da liminar do Pimentel, e a dívida subiu porque é juros sobre juros”, disse.
Em nota, o governo de Minas afirmou que, desde janeiro de 2019, não contratou novas operações de crédito e que a evolução da dívida pública é explicada, em parte, pela “própria conjuntura econômica do país”. Segundo o texto, a variação do estoque da dívida se deve aos contratos indexados à inflação, à taxa Selic e ao câmbio, além da suspensão dos pagamentos iniciada em 2018 por decisões do STF, que permitiram ao estado reorganizar seu caixa, mas não suspenderam a incidência de encargos. O governo explicou que os encargos elevados dos contratos de refinanciamento com a União, a desvalorização cambial sobre operações indexadas à moeda estrangeira, o acúmulo de parcelas suspensas entre 2018 e 2022 e a suspensão temporária prevista no RRF contribuíram para o aumento do saldo devedor.
A gestão Zema destacou ainda que a suspensão dos pagamentos permitiu a regularização de pendências herdadas de governos anteriores, como a normalização dos repasses do IPVA, ICMS e Fundeb aos 853 municípios mineiros, o pagamento de R$ 7 bilhões atrasados de ICMS e Fundeb às prefeituras, a quitação de repasses devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados dos servidores, a recomposição de R$ 7,5 bilhões referentes a depósitos judiciais vinculados ao TJMG, a regularização de débitos previdenciários e a retomada do pagamento integral e em dia dos salários dos servidores, normalizado em agosto de 2021 após anos de parcelamento.
O governo afirma que “desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 12,90 bilhões à União, em razão da dívida do Estado”. Informa ainda que, com as regras da Lei Complementar 178, de junho de 2022, parte do valor não pago durante a vigência das liminares foi abatida. Entre agosto de 2022 e agosto de 2024, o estado voltou a cumprir as obrigações contratuais regularmente e hoje os pagamentos seguem as normas do Regime de Recuperação Fiscal. Em 2024, foram pagos R$ 874,60 milhões entre outubro e dezembro, e somente em 2025 os pagamentos somaram R$ 5,05 bilhões.
O governo acrescenta que o estado está em processo de adesão ao Propag. No dia 27 de novembro, Minas depositou R$ 39,6 milhões no Fundo de Equalização Federativa (FEF), conforme a Lei Complementar 212/2025 e os decretos regulamentadores. Para a gestão, o pagamento representa “mais um passo para o equacionamento definitivo da dívida de Minas com a União, gerada há décadas e nunca solucionada”.