Na última domingo (15), o portal A Terra é Redonda publicou a coluna Seis militares no banco dos réus, assinada por Alexandre Aragão de Albuquerque. Sob a aparência de uma crítica ao autoritarismo, o texto revela-se, na verdade, como peça de propaganda em defesa do regime reacionário e repressor controlado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os direitos democráticos do povo. Ao celebrar o processo farsesco movido contra Bolsonaro e seis militares, o autor ignora os princípios mais elementares do Estado de Direito.
Logo no início, o autor escreve: “a cena histórica de seis militares no banco dos réus é um símbolo da derrocada do projeto golpista que visava impedir Lula de ‘subir a rampa do Palácio do Planalto’”. Nada mais falso. Apesar da aparência contraditória — dado o histórico golpista das Forças Armadas —, a imagem diz o contrário: trata-se de um novo golpe.
Impotente eleitoralmente, a burguesia busca eliminar qualquer liderança popular que ameace sua dominação por meio do Judiciário. O objetivo é impedir que Lula e Bolsonaro tenham qualquer chance nas futuras eleições e abrir espaço para uma “terceira via” do imperialismo.
A denúncia contra Bolsonaro e os generais, assinada por Paulo Gonet — um lavajatista —, afirma que os réus “integraram livre e conscientemente uma organização criminosa desde 2021 para promover um golpe de Estado”. Trata-se de uma acusação é típica de regimes de exceção.
Não há qualquer ato de violência, não há tentativa de execução de golpe, não há nem sequer minuta assinada, mas a acusação prescinde de provas: basta a vontade do STF, e a condenação está selada. A defesa é irrelevante, como nos julgamentos sumários das ditaduras. Essa inversão do devido processo é que merece ser chamada de kafkiana — diferente da analogia mal colocada feita pelo autor. Em Kafka, a denúncia é um absurdo sem provas e sem lógica — exatamente como esse processo.
O autor ainda cita a pergunta de Moraes a Bolsonaro sobre a motivação de cogitar Estado de sítio diante da “impossibilidade de recurso eleitoral”. A resposta — “Sim, senhor” — é retirada de seu contexto para parecer confissão de crime. Bolsonaro explicou no depoimento que lutou pela implementação do voto impresso — aprovado em lei e barrado inconstitucionalmente pelo STF.
Ora, desde quando é crime defender a auditagem das eleições? Quando a esquerda fazia essa defesa, era um pilar democrático; quando Bolsonaro a faz, vira golpe?
Aragão trata Bolsonaro como “mentiroso contumaz”, um “rato-toupeira-pelado”, e zomba da defesa de Heleno por não responder a todas as perguntas de Moraes. Ora, desde quando o réu tem qualquer obrigação além de se defender? A Constituição assegura o direito ao silêncio, e qualquer regime minimamente democrático, a ampla defesa não é crime. O autor quer, na prática, que os acusados confessem um crime inexistente para que se reforce a tese política do STF.
Qualquer crítica à atuação do STF virou crime. O voto impresso virou crime. A desconfiança nas urnas virou crime. Mas tudo isso é direito constitucional. O autor, em nome da “democracia”, defende o recrudescimento da repressão política e a instalação de um regime sem garantias, onde juízes perseguem, criam fatos e prendem com base em seus interesses.
Por fim, autor afirma: “a democracia é causa eficiente do respeito à dignidade humana, por isso precisa ser protegida em grau máximo”. Como um afogado agarrado a qualquer coisa que boie, autor defende um regime democrático que há muito já faliu. É o regime da fome, da falta de saúde, da destruição da infraestrutura nacional. Bolsonaro é, de fato, criminoso: entregou a Eletrobrás, vendeu refinarias, não comprou vacinas, ceifando a vida de centenas de milhares, mas isso não está em julgamento.
Destaca então, que “todos aqueles que atentarem de forma violenta e armada contra sua existência devem ser punidos exemplarmente”. Mas qual atentado? O 8 de janeiro foi um ato desarmado de manifestantes que exerciam o direito democrático de discordar. Punir “exemplarmente”, por sinal, é o padrão de regimes de terror, não de governos constitucionais, onde a lei estabelece limites para a atuação estatal.
Finalmente, vê-se aqui um processo político para eliminar o bolsonarismo pela via judicial, e não pela via popular. E isso tem impacto direto para o povo, para suas organizações, para todos que se opõem ao regime e mesmo para quem quer reformas.
