Um conjunto de iniciativas da direita contra o aborto tem se destacado nos municípios. Trata-se de uma verdadeira rede articulada de vereadores visando restringir o aborto legal. Segundo levantamento do Brasil de Fato, entre 2017 e 2024, cerca de 103 projetos de lei tratando de aborto ou nascituro foram apresentados nas câmaras municipais das capitais do País. Predominam os projetos que defendem ou estabelecem alguma restrição ao acesso ao aborto legal.
Medidas totalmente ilegais, como obrigar quem busca realizar um aborto legal a ouvir batimentos cardíacos do feto, receber informações falsas sobre supostos efeitos colaterais e psíquicos de um aborto ou se submeter a demonstrações de como um feto é extraído do ventre da mãe, foram propostas nas câmaras de São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE). Em João Pessoa, capital paraibana, projeto similar tornou-se lei em 2024.
As principais cidades com maior número de projetos nas casas legislativas são o Rio de Janeiro, com 15 propostas apresentadas em oito anos, seguido por Fortaleza, com 13 projetos. Predominam os projetos que visam restringir ou mesmo eliminar, na prática, o acesso ao direito.
É preciso uma campanha nacional em defesa dos direitos das mulheres, particularmente do direito ao aborto legal e seguro. Trata-se de um direito democrático central das mulheres, que está sendo constantemente atacado pela direita bolsonarista e pela chamada direita “democrática”.
