Nas últimas semanas, a direita propôs Projetos de Lei para proibir o repasse de recursos públicos para a contratação de artistas que façam apologia ao crime ou às drogas para eventos abertos ao público infanto-juvenil. A pioneira na apresentação deste projeto foi Amanda Vetorazzo (União Brasil), vereadora da cidade de São Paulo e que faz parte do fascista Movimento Brasil Livre (MBL). Além da capital paulista, outras 12 capitais estão discutindo propostas semelhantes.
Propostas semelhantes também chegaram no Congresso Nacional pelo deputado federal e coordenador do MBL, Kim Katiguiri (UNIÃO-SP) e pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). O projeto de Lei foi apelidado de Lei Anti-Oruam, fazendo referência ao rapper Oruam que em seus shows defende a liberdade do seu pai Marcinho VP, condenado a mais de 40 anos de prisão por tráfico de drogas e apontado como um dos líderes do Comando Vermelho.
A direita quer proibir a contratação de shows de artistas como Oruam sob o pretexto de que os mesmos promovem a “apologia ao crime”, mas se trata, inicialmente, de um ataque contra os artistas em geral, não só aos cantores de funk, até se tornar um verdadeiro ataque como os direitos democráticos. Oruam, assim como qualquer pessoa, tem o direito de defender a liberdade de qualquer pessoa, independente do que a pessoa foi acusada.
Trata-se de uma censura feita em cima de um discurso, de uma opinião, aproveitando-se de um precedente aberto para que qualquer um seja acusado de estar fazendo apologia ao crime e às drogas, assim sendo afetado por esta lei. O próprio Oruam, em publicação na sua conta pessoal do X (ex-Twitter), aponta que a Lei Anti-Oruam irá afetar não apenas ele, mas que vai se estender a todos os “artistas da cena”.
Dessa forma, a Lei Anti-Oruam é mais uma lei repressiva que está sendo levada adiante no Brasil, na continuidade de outras leis que supostamente iriam combater “discursos racistas” e “discursos de ódio”, mas que apenas servem para censurar as pessoas.
