O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino votou, nesta sexta-feira 7, para rejeitar um recurso do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) Washington Reis, atual secretário de Transportes do governo do Rio de Janeiro.
O STF condenou Reis a sete anos de prisão por crime ambiental e o ex-prefeito está inelegível até o ano que vem. Ele tenta se cacifar para a disputa pelo governo fluminense e busca derrubar a condenação por meio dos chamados embargos infringentes de nulidade.
O caso envolve a prática de dano ambiental a uma área na qual Reis determinou a execução de um loteamento em Duque de Caxias à época de seu primeiro mandato de prefeito, entre 2005 e 2008.
Um dos argumentos do político é que houve mudanças em normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente que embasaram a condenação e, por isso, o crime não mais se configuraria. É a tese conhecida como abolitio criminis.
“Como já analisado exaustivamente nos autos, mais uma vez se afirma: não ocorreu abolitio criminis; os fatos estão provados, assim como a autoria; as condutas eram e são típicas e antijurídicas”, rechaçou Dino.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e terminará na próxima sexta-feira 14, a menos que algum ministro peça mais tempo para estudar os autos ou solicite a transferência do caso para sessões presenciais.
Washington Reis é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tenta se viabilizar como candidato à sucessão de Cláudio Castro (PL), mas a situação jurídica é o principal obstáculo. O vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), largam à frente.
