Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o julgamento na Primeira Turma da Corte tem placar de 2 a 0 pela condenação.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado no mesmo sentido, afirmando que os réus compuseram o chamado núcleo crucial da trama golpista — uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente Lula.
Paulo Sérgio, Ramagem e Augusto Heleno
Dino, no entanto, adiantou que pedirá na dosimetria penas maiores para Jair Bolsonaro e Braga Netto e menores para os réus Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Alexandre Ramagem por avaliar que tiveram participação menor na trama golpista.
Bolsonaro era ‘figura dominante’ na organização criminosa, diz Dino
Dino: “Jair Bolsonaro tinha condição de figura dominante na organização criminosa. Ele e Braga Netto ocupam essa função. Eles tinham domínio de todos os eventos narrados no processo”.
Almirante Almir Garnier
Flávio Dino aponta a responsabilidade de Almir Garnier no golpe: “Quem conhece a história brasileira, sabe que se a ordem tivesse sido dada, as tropas teriam se movimentado. Se não todas, a grande maioria delas”.
Dino ironiza ‘sala escura’ do TSE
“Eu tinha muito medo de chegar no TSE e ter que ir nessa sala escura. Ainda bem que o ministro Alexandre esclareceu que ela não existe”, ironizou Dino, ao fazer referência a falas fraudulentas de Jair Bolsonaro sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Dino cita Fux como vítima da violência dos bolsonaristas
Dino cita Fux como vítima da violência que bolsonaristas fizeram durante ataques à Corte. Nos bastidores, comenta-se que Fux deve fazer um voto divergindo de boa parte das condenações.
“O nome do plano não era Biblia Verde Amarela. Era Punhal”, critica Dino, ao falar da violência dos executórios para a tentativa de golpe de estado. A violência, segundo ele, esteve presente o tempo todo e lembrou de episódios em que o ministro Fux teve que passar a noite no STF.
‘Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia’, diz Dino
Dino : “Tivemos muitas anistias no Brasil, certas ou não, não nos cabe esse juízo porque não somos o tribunal da história, mas é certo que jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões de poder. Nunca a anistia foi feita em proveito dos altos escalões de poder. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de ‘autoanistia’ de quem exercia o poder dominante”.
O ministro lembrou, ainda que a legislação que tipifica tentativa de golpe e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi aprovada pelo Congresso Nacional.
“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nós tivemos já muitas anistias no Brasil, certas ou não, não nos cabe esse juízo, nós não somos o tribunal da história, nós somos o tribunal do direito positivo aos fatos concretos existentes”.
Dino rebate Tarcísio
“É no mínimo exótico ouvir-se que um tribunal constitucional é tirânico, porque é exatamente o oposto”, disse Dino. A fala, mesmo sem citar o nome, faz referência ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que afirmou, no último domingo (7), que “ninguém aguenta mais a tirania” de Moraes.
‘Não é um julgamento excepcional’, diz Dino, no início do voto
No início do seu voto, o ministro Flávio Dino afirmou que o julgamento da trama golpista é “um julgamento como outro qualquer”.
“Esse, portanto, não é um julgamento excepcional. Não é um julgamento diferente do que nossos colegas magistrados fazem Brasil afora”, disse. “Não há, nos votos, nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. O que há é o exame estrito daquilo que está nos autos”.
*Com informações do ICL e g1
