O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pelo não reconhecimento do pedido da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) de anular o voto da ministra aposentada em 2023, Rosa Weber, no processo que analisa a descriminalização do aborto.
O pedido do CNBB foi apresentado em outubro do ano passado, mas só entrou no plenário virtual nesta sexta-feira 2. Dino é o relator do caso.
À época, a ministra era a presidente da Corte e votou de forma favorável ao aborto. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu destaque e levou o caso ao plenário físico.
Por isso, a CNBB argumenta que o pedido de destaque de Barroso ocorreu antes de Weber apresentar seu voto. Portanto, o julgamento teria irregularidades.
No seu voto, Dino afirma que a CNBB atua no processo como “amigo da Corte” e não teria legitimidade para opor embargos, o que impediria a análise do recurso.
Amigo da Corte ou amicus curiae é o nome usado para nomear o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios.
Os outros 10 ministros atuais da Corte ainda vão se manifestar sobre o pedido, que será analisado em julgamento virtual até o dia 9 de agosto.
