O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta quinta-feira 8 a prisão para fins de extradição do cidadão turco-brasileiro Mustafa Göktepe, acusado pelo governo da Turquia de integrar uma suposta organização criminosa que faz oposição ao presidente Recep Tayyip Erdoğan.
Dino havia determinado a detenção no início de abril. De acordo com as autoridades turcas, Göktepe seria integrante da organização terrorista armada ligada ao clérigo Fethullah Gülen. Os supostos crimes teriam ocorrido em abril de 2017 – ou seja, em período posterior à naturalização no Brasil, em 2012.
Na ordem anterior, Dino considerou que a conduta atribuída ao turco tem uma equivalente penal no Brasil, com base na Lei 12.850/2013, sobre organizações criminosas. Haveria, portanto, a dupla tipicidade, um dos requisitos para a extradição. Além disso, concluiu que o pedido do governo Erdogan cumpria os requisitos exigidos pela Lei de Migração brasileira, não havendo impedimentos para extraditá-lo.
A defesa de Göktepe recorreu e conseguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República defendendo a revogação da prisão. “No caso em tela, deve-se reconhecer que o extraditando reside no país há mais de vinte anos, tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público”, ponderou o subprocurador-geral Artur de Brito Gueiros.
O ministro do STF, ao atender ao pedido nesta quinta, disse ver “verossimilhança nos argumentos da defesa” e explicou que sua decisão anterior se baseava em um artigo da Constituição Federal sobre as regras de extradição para cidadãos naturalizados. Os advogados de Göktepe ainda não se manifestaram sobre a nova ordem.
Mustafa Göktepe tem 47 anos e vive em território brasileiro há mais de duas décadas. Formado em Letras, é sócio do restaurante Lahmajun – Delícias Turcas, em São Paulo, e já trabalhou como professor de língua e cultura turcas na Universidade de São Paulo, na PUC-SP e na Universidade de Brasília, entre 2009 e 2015.
