O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que discute a adoção do modelo de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino de São Paulo. O pedido de vista foi feito na última sexta-feira (2).
A Corte analisava se manteria ou não a decisão de Mendes, que havia autorizado a implementação do programa. O decano entendeu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extrapolou sua competência ao suspender o modelo, já que a lei estadual que instituiu as escolas cívico-militares também é objeto de ações em tramitação na Corte.
A decisão do TJ-SP atendeu a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que argumenta que a criação desse tipo de escola fere a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Conforme noticiado pelo GGN, apesar do discurso oficial de que o modelo visa reforçar valores como civismo e disciplina, o projeto é alvo de críticas de educadores, que apontam desvio de função da Polícia Militar (PM) e risco à autonomia pedagógica das escolas.
Segundo o governo estadual, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), das 5,3 mil escolas da rede, cerca de 300 demonstraram interesse em aderir ao programa. Inicialmente, a previsão era implementar o modelo apenas em 2026, mas, em fevereiro deste ano, a Secretaria Estadual da Educação anunciou que 100 unidades devem adotar o formato já a partir do segundo semestre de 2025.
