O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira 17 que a Controladoria-Geral da União realize uma auditoria na execução de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca, o Dnocs. O pente-fino, ordenado na ADPF 854, mira os recursos enviados desde 2021.
Dino ordenou a medida após relatórios técnicos apontarem indícios de irregularidades em obras de pavimentação financiadas com verbas do Orçamento da União.
No despacho, o magistrado ordenou que a CGU inclua no Plano de Auditorias de 2026 uma fiscalização específica sobre o Dnocs, com foco na execução de emendas vinculadas à ação orçamentária “00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, considerada excessivamente genérica pelos órgãos de controle — o que dificulta o acompanhamento preciso da destinação dos recursos públicos.
Em novembro, Dino autorizou uma operação da Polícia Federal em parceria com a CGU que mirou fraudes em contratos de pavimentação e expôs um cenário de superfaturamento, serviços inexistentes, documentos falsos e falhas graves de fiscalização no Dnocs. A investigação aponta que servidores públicos e empresários atuavam de forma coordenada para validar obras inexistentes ou inconclusas, possibilitando pagamentos irregulares. O prejuízo estimado ultrapassa 22 milhões de reais.
As apurações indicam um suposto desvirtuamento de função por parte do órgão, que, entre 2021 e 2023, teria destinado a maioria dos recursos obtidos por meio de contratos para ações que não correspondem à sua missão institucional. O valor total contratado pelo Dnocs nesse período foi de 1,8 bilhão de reais.
De acordo com a CGU, as ações de pavimentação e compra de equipamentos, não alinhadas à missão institucional do órgão, representaram 60% do total contratado. Desse montante, 40,38% foram para obras de pavimentação e 19,16% para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de pavimentação para municípios. Apenas 34,19% foram destinados para obras, materiais e serviços relacionados com a função do departamento, como barragens e poços.
A Controladoria-Geral entendeu que as obras de pavimentação realizadas pelo Dnocs, custeadas com recursos de emendas parlamentares, estavam alheias à sua função principal.