O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta sexta-feira 6 à Procuradoria-Geral da República uma representação que aponta possíveis irregularidades em uma emenda de 10 milhões de reais destinada pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) a um projeto no Distrito Federal.
A representação partiu do Ministério Público de Contas do DF no âmbito de ações que questionam a falta de transparência das emendas parlamentares, todas sob a relatoria de Dino. O ministro ressaltou, contudo, que como pode haver “indício de crimes” nos fatos relatados, o tema não pode ser discutido nessas ações.
Dino ainda mandou intimar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para “proceder administrativamente como considerar cabível”. O MP de Contas também protocolou a representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal, pedindo a suspensão dos pagamentos.
A emenda apadrinhada por Fraga foi destinada ao A Tenda +, projeto de atendimento de saúde itinerante. Para o órgão, o projeto desrespeita os princípios “da eficiência, impessoalidade, economicidade e da legitimidade da despesa pública”. O parlamentar nega quaisquer irregularidades e diz que a iniciativa tem a “maior transparência possível”.