O ministro Flávio Dino fez críticas nesta quarta-feira 25 à política do governo dos Estados Unidos que prevê a análise das redes sociais de estudantes estrangeiros como parte do processo para concessão de vistos. Durante sessão do Supremo Tribunal Federal, Dino classificou a prática como uma forma de “monitoramento agressivo” e apontou riscos à privacidade e à liberdade.
“Talvez o monitoramento mais agressivo nas redes sociais hoje é feito pelos Estados Unidos, que sancionam, muito fortemente, a partir de postagens”, afirmou o ministro. “E sancionam de que modo, retirando conteúdo? Não, muito pior. Negando visto. Expulsando imigrantes, patrulhando imigrante.”
A declaração foi feita no contexto da discussão sobre o Marco Civil da Internet, em que o STF analisa a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A maioria dos ministros já se posicionou a favor de uma responsabilização mais ampla das empresas.
Dino também chamou atenção para um aspecto específico da nova exigência dos EUA: a obrigatoriedade de que candidatos ao visto mantenham suas contas em redes sociais com visualização pública. Segundo ele, essa imposição elimina o direito de escolha sobre a exposição online.
“E agora, vejam a novidade: há uma ordem de que determinados cidadãos são obrigados a manter perfis das redes sociais e públicos. Eles não têm sequer o direito de optar, de filtrar as suas próprias postagens”, criticou.
A medida, formalizada pela embaixada dos EUA no Brasil, atinge solicitantes dos vistos F, M e J, voltados a estudantes acadêmicos, vocacionais e participantes de intercâmbios. O objetivo declarado é permitir uma “verificação minuciosa de comportamento online” para identificar possíveis riscos à segurança nacional.
Segundo o comunicado oficial, a triagem de redes sociais é parte de um esforço mais amplo para garantir que “solicitantes inadmissíveis” não entrem no país. “Obter um visto para os EUA é um privilégio, não um direito”, afirma a embaixada, que justifica a nova política como necessária para manter os “mais altos padrões de segurança nacional”.
O governo de Donald Trump afirma que pretende impedir a entrada de pessoas com discursos considerados hostis aos EUA ou a seus valores. Isso inclui publicações que, mesmo em caráter pessoal, possam ser interpretadas como ameaçadoras ou ideologicamente contrárias aos interesses do país.
A orientação já está em vigor. Solicitantes devem se preparar para submeter suas contas em plataformas como Instagram, X, TikTok e Facebook à análise das autoridades consulares americanas. Quem não cumprir a exigência poderá ter o pedido negado.
