Com a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, proposta incluída no pacote de reformas econômicas enviadas, há pouco mais de 10 dias, pelo governo Lula ao Congresso Nacional, o número de trabalhadores celetistas isentos do tributo deve dobrar, segundo projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Cerca de 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do IR atualmente. A expectativa do Dieese é de que, a partir de 2026, quando a reforma entrar em vigor no país, outras 10 milhões estejam igualmente isentas. A ideia do governo Lula é alcançar trabalhadores de menor rendimento e assalariados da classe média.
“Entre os que têm renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, também há o impacto positivo da redução das tarifas, e este grupo representa por volta de 16 milhões de pessoas”, disse Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do escritório regional do Dieese no Distrito Federal (DF), à EBC.
Economia aquecida
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) estima que a isenção proposta pelo governo pode atingir quantidade ainda maior de trabalhadores: 30,6 milhões estariam isentos do IR a partir de 2026, caso a tabela fosse corrigida pela inflação. Nos cálculos, a Unafisco considerou o rendimento de R$ 5.084,04 como o limite, valor um pouco acima do sugerido pela administração Lula.
Em dezembro, a entidade prevê mais R$ 50 bilhões aos trabalhadores, resultado do avanço do Produto Interno Bruto (PIB) acima do aguardado pelo mercado e da liberação do IR. Conforme Mauro Silva, presidente da Unafisco, o consumo das famílias responde por 65% do PIB nacional.
“Essa faixa de renda tem uma poupança muito pequena. Acaba consumindo tudo que ganha. Essas pessoas vão reformar suas casas e utilizar mais serviços. Vai haver um transbordamento para as famílias de menor poder aquisitivo também”, esclarece Silva.
Responsabilidade fiscal
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil será compensada pela tributação sobre os mais ricos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), assegurou que a reforma não afetará as contas públicas.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, afirmou, durante pronunciamento em rede nacional.
Na avaliação do economista João Leme, analista de contas públicas da Tendência Consultoria, a elevação da faixa de isenção vai acelerar a atividade econômica: “A demanda mais alta acaba pressionando a oferta e faz com que a atividade gire”.
O economista, no entanto, espera um mercado financeiro ainda mais ávido por taxas de juros escorchantes, devido ao aquecimento da economia.
Embora esteja sob controle, a inflação ligeiramente acima do centro da meta, especialmente por conta de fatores externos, é a senha para que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) torne a elevar a Selic, hoje em 10,75% ao ano, uma das cargas mais altas do mundo.
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Da Redação da Agência PT, com EBC, Dieese
