Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que mexeu com contradições seculares do Brasil. A proposta assinada pelo presidente Lula em 18 de março é tão simples quanto histórica: isenta do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até 5 mil reais por mês e tributa progressivamente quem tem renda anual acima de 600 mil reais em até 10%. Pela primeira vez, desde sempre, quem ganha mais vai pagar mais neste País — um pouco de justiça tributária, para variar. Foi aí que deu tilt no andar de cima.
A proposta ainda será analisada pelo Legislativo. Caso aprovada, entrará em vigor apenas em 2026. Mas nossas “elites” — termo que o rapper Emicida rejeita (“a palavra correta é burguesia”) e o antropólogo Darcy Ribeiro definia como “ruim, ranzinza, azeda, medíocre, cobiçosa, que não deixa o País ir pra frente” — já correram para iniciar uma “reação”. Mas reação a quê? A um projeto que alivia o bolso dos mais pobres? Num país em que 69% da população, segundo pesquisa Ipsos de 2024, é a favor de uma taxação maior das grandes fortunas? Claro que este nunca será o argumento. Na verdade, cobrem de fumaça a contrariedade em taxar, mesmo que num percentual pequeno, os que ganham acima de 50 mil reais por mês. Esses políticos que reclamam sempre querem proteger os mais aquinhoados da sociedade, em vez de beneficiar os que ganham menos.
Somos a décima maior economia do mundo e, ao mesmo tempo, o segundo colocado no ranking global da desigualdade. A concentração de riqueza aumentou 16,8% no país nos últimos 15 anos, de acordo com o Global Wealth Report de 2024, que usa o índice Gini para medir a diferença entre ricos e pobres. Isso não é segredo para ninguém. A desigualdade salta aos nossos olhos diariamente, nas cidades e no campo, em todos os setores da sociedade brasileira. E está didaticamente exemplificada no PL enviado ao Congresso: a isenção no IR beneficiará diretamente 10 milhões de pessoas; já a perda de arrecadação será compensada pela taxação das fortunas de apenas 141 mil super-ricos.
É difícil argumentar contra um projeto que propõe simplesmente mais equidade, mas os ricaços têm se esforçado para isso. “Vai haver fuga de capitais”, “a tributação vai espantar os investidores”, “será preciso fazer outros ajustes” e outros espantalhos neoliberais vêm sendo repetidos pelos analistas de sempre da Faria Lima e seus correspondentes nas redações da grande mídia. Apesar do drama, a realidade é que donos de grandes fortunas, em geral, quase não pagam impostos — a média global fica entre zero e 0,5% de impostos, estima a economista indiana Jayati Ghosh, uma voz global em defesa da taxação dos super-ricos.
Justiça tributária é um assunto em pauta em todo o mundo atualmente. Na última reunião do G20, no Rio de Janeiro, em novembro, o governo brasileiro encampou a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que sugere uma taxação mínima global de 2% sobre a fortuna de 3 mil bilionários para arrecadar 250 bilhões de dólares (cerca de 1,25 trilhão de reais) anuais, dinheiro que poderia ser aplicado na redução das desigualdades e no combate à pobreza e à crise climática em todo o mundo. A cúpula presidida pelo Brasil terminou sem uma definição formal da taxa, mas pela primeira a necessidade de taxação de grandes fortunas foi incluída no documento final.
Em 2019, quando fui líder da minoria (oposição) na Câmara, fizemos um grande esforço em debater e construir uma proposta de reforma tributária progressiva, solidária e sustentável. Vejo, agora, parte dela acontecer nas medidas enviadas pelo governo. O governo brasileiro fez seu dever de casa e enviou ao Congresso uma proposta que trará benefícios para milhões de contribuintes. O projeto traz mais equidade ao País mas, diante dos poderosos interesses contrários, sabemos que a aprovação não será fácil. Apostamos, porém, nos avanços sociais inescapáveis da medida para fazê-la passar pela Câmara e Senado: mais de 90 milhões de pessoas estarão na faixa da isenção total ou parcial.
Hoje, quem tem alta renda paga proporcionalmente menos imposto do que a classe média, graças às isenções sobre dividendos. Além de ser o minimamente justo, é também o que a maioria dos brasileiros deseja: pesquisa da Atlas Intel mostra que 72,4% acreditam que a isenção do IR contribui para a redução da desigualdade socioeconômica. Mais do que nunca, povo e governo caminham na mesma direção. Quem se colocar contra o desejo popular estará se colocando contra o Brasil.
