Brasília – O sistema eleitoral da Venezuela tenta provar que é seguro e que o voto da população não pode ser violado. Mas, afinal, como funciona o sistema eleitoral da Venezuela?
O eleitor apresenta sua identidade e faz o reconhecimento biométrico por meio da impressão digital. Em seguida, vai até a urna eletrônica e computa seu voto. Depois, o voto é impresso em papel e o eleitor pode conferir se ele está correto. Por último, ele deposita o voto impresso em outra urna.
Os votos computados eletronicamente são enviados por sistema próprio, sem conexão com a internet, para uma central que totaliza todos os votos. Posteriormente, é feita uma verificação, por amostragem, para saber se os votos enviados pela urna eletrônica são os mesmos depositados, em papel, na urna que fica ao lado da máquina.
Pesa contra esse sistema, o fato de parte da oposição venezuelana denunciar supostas fraudes, pelo menos, desde 2004. A favor do sistema eleitoral venezuelano, há especialistas e organizações que apontam não existirem provas ou razões para acreditar que o voto seja violado, apesar de apontarem outros problemas relacionados às eleições no país.
Em 2012, o sistema eleitoral venezuelano foi elogiado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que coordena o Centro Carter, responsável por monitorar eleições em todo o mundo.
“Não temos dúvidas, temos monitorado muito de perto o processo eleitoral e ele [o ex-presidente Hugo Chávez] venceu de forma justa e direta. Na verdade, das 92 eleições que monitoramos, eu diria que o processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo”, afirmou o ex-presidente.
Por outro lado, em 2021, o Centro Carter emitiu relatório sobre as eleições municipais e estaduais venezuelanas com críticas à um “padrão de repressão política”, de “direitos severamente restringidos à participação política” e à “liberdade de expressão”. Porém, não questionou a segurança do voto em si.
O professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Central de Venezuela (UCV), Rodolfo Magallanes, destacou que o fato de a oposição monitorar todo o processo e participar da auditoria das urnas é a principal garantia de que o voto não é violado.
“Os setores opositores acompanham todo o processo ao longo de auditorias do sistema em todos os momentos, inclusive no período pré-eleitoral. Isso oferece garantias a todos os setores de que sua decisão vai ser respeitada”, ressaltou o cientista político.
Segundo o pesquisador Rodolfo Magallanes, a oposição tem participado de todas as mais de dez auditorias ao longo do processo. “Isso se verifica nos documentos publicados na página do CNE. A oposição tem firmado os documentos que validam as auditorias”, disse.
A segurança do voto na Venezuela é respaldada pelo Observatório Global de Comunicação e Democracia, organização não governamental que monitora eleições na América Latina. De acordo com a diretora-geral da organização, Griselda Colina, “o sistema [de votação automatizada] foi auditado, o sistema vai funcionar. O problema está no entorno e ao redor do processo de votação”.
Segundo a especialista, entre as limitações do processo eleitoral venezuelano, estão “a coerção aos eleitores em lugares controlados pelo governo, a extensão do horário de abertura dos colégios eleitorais e a limitação do acesso de observadores”.
Nas eleições locais de 2021, uma das críticas registradas pelos observadores nacionais e internacionais foi em relação aos “pontos vermelhos”, que são estruturas montadas pelo PSVU (partido do governo) próximos aos locais de votação.
“Esses locais foram criticados pela oposição como um método para rastrear os eleitores e correlacionar a votação com benefícios do governo”, diz o documento do Centro Carter. A organização, por outro lado, elogia os procedimentos para recursos e contestações dentro do pleito, dizendo que “geralmente estão alinhados com os padrões internacionais e melhores práticas”.
Uma Missão de Observação Eleitoral (MOV) da União Europeia analisou as eleições municipais e estaduais de 2021. Os especialistas europeus registraram alguns problemas, como o cancelamento de registros de candidatos e o desigual acesso à recursos do Estado e aos meios de comunicação, com candidatos ligados ao oficialismo tendo mais espaço e recursos.
Porém, a comitiva da UE não apontou para uma possível violação do voto. “Uma auditoria exaustiva do sistema automatizado de votação, realizada por especialistas acadêmicos, concluiu que o sistema garante a integridade do voto”, diz o comunicado europeu.
Os especialistas do Centro Carter, por sua vez, citaram que a inclusão de dois juízes no CNE, ligados à oposição a partir do pleito de 2021, deu mais confiança e maior credibilidade ao órgão. “O governo ainda mantém o poder no CNE, mas a comissão é menos tendenciosa do que tem sido nas últimas décadas”, disseram.
O Centro Carter, apesar de registrar que organizações da sociedade civil e grupos de observadores locais documentam “milhares de irregularidades”, afirmou que essas denúncias não são formalizadas. “Não foram apresentadas queixas formais, o que demonstra um baixo grau de confiança no sistema”, avaliou o relatório de 2021.
O cientista político venezuelano Rodolfo Magallanes disse que as denúncias da oposição sobre fraudes nas eleições anteriores nunca foram formalizadas ou levadas adiante.
“Essas denúncias não chegam a nenhum lugar porque não se apresentam maiores evidências. Ou seja, se faz um comentário para tentar jogar dúvidas sobre os resultados eleitorais, mas não estão acompanhadas de uma denúncia formal”, contou.
O pesquisador acrescentou que denúncias de fraude sem provas por parte de um candidato perdedor ocorreram também nos EUA, quando Donald Trump perdeu para Joe Biden, em 2020, e no Brasil, quando Jair Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
Magallanes lembrou ainda que a denúncia da empresa Smartmatic – que prestava soluções tecnológicas ao CNE, também não foi acompanhada de evidências e que nem a oposição deu continuidade à denúncia.
Em 2017, funcionários da Smartmatic afirmaram, em Londres, três dias após a votação, que os resultados da eleição para Assembleia Nacional Constituinte teriam sido manipulados. Na época, a oposição boicotou o pleito e o chavismo foi às urnas sem concorrentes.
As eleições deste ano devem contar com observadores independentes nacionais e internacionais. Entre as instituições nacionais, estão a Rede de Observação Eleitoral Assembleia de Educação (ROAE), a Fundação Projeto Social, a Associação Venezuelana de Juristas e o Centro Internacional de Estudos Superiores.
Sobre os observadores nacionais, a especialista Griselda Colina explicou que, com exceção da Rede de Observação Eleitoral, há pouca informação sobre os demais grupos.
Entre os observadores internacionais, além do Centro Carter, estão técnicos das Nações Unidas que formam o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU. A comitiva da União Europeia, inicialmente prevista para participar do pleito, foi vetada pelo governo venezuelano após o bloco renovar sanções econômicas contra o país caribenho.
Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil desistiu de enviar observadores após Nicolás Maduro, presidente do país e candidato à reeleição, ter declarado que o sistema eleitoral brasileiro não seria auditável. A Corte Eleitoral afirmou que a declaração de Maduro é falsa.
As pesquisas eleitorais na Venezuela divergem em relação ao resultado, umas dão vitória para o presidente Maduro e outras para Edmundo González.
Para o cientista político Rodolfo Magallanes, o sistema eleitoral venezuelano tem se mostrado seguro e confiável, mas as sanções econômicas tolhem o direito político da população.
“Até certo ponto não existe uma liberdade absoluta para o eleitor venezuelano emitir um voto sem sentir-se, de alguma forma, pressionado. Se você tem sanções externas sobre teu país, não existe a liberdade que um eleitor aspira para tomar decisões”, comentou.
A Venezuela enfrenta, desde agosto de 2017, em bloqueio internacional que limita o acesso ao mercado de crédito global e, desde janeiro de 2019, também ao mercado de petróleo e outros minerais.
