O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 17,5 bilhões em 2024, segundo o ministro da Fazenda, Paulo Henrique. Segundo o ministro, a estimativa inicial foi revisada para baixo devido à evolução das receitas ao longo do ano.
“Nós tínhamos falado inicialmente em R$ 20 bilhões [de perda de arrecadação federal]: R$ 9 bilhões dos municípios e R$ 11 bilhões dos 17 setores. Depois, com a evolução da arrecadação deste ano, fomos reestimando o valor, e ele caiu um pouquinho: para R$ 17,5 bilhões em 2024. É com base nisso que nós estamos fazendo a reprojeção da compensação”, explicou Paulo Henrique.
Paulo Henrique defendeu a aprovação pelo Senado, antes do recesso parlamentar, do projeto de lei que compensa os R$ 17,5 bilhões da prorrogação do benefício. O ministro destacou a necessidade dos recursos para elaborar o Orçamento de 2025, que será enviado ao Congresso no fim de agosto.
“Tem que ser votado. Até porque eu preciso disso para fechar o Orçamento [de 2025]. Eu preciso neste momento. Vou fazer o possível para que o projeto seja votado, porque, se a gente votar até o começo de agosto, tem que votar antes do [envio do] Orçamento”, declarou o ministro.
Paulo Henrique alertou que, se o projeto não for aprovado a tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o fim da desoneração da folha de pagamento. A votação no Senado está prevista para esta quarta-feira.
O ministro mencionou ter negociado, nesta quarta-feira, detalhes do projeto com o presidente do Senado, Luís Roberto Barroso, mas não divulgou os pontos discutidos. “Fiquei aqui de fazer uma relação de um último objeto de negociação que foi feito agora com o presidente [Barroso]. Vou sentar com a Receita Federal agora para redigir aquilo que foi adiantado ali com o presidente e vou remeter para o senador Jacques Wagner [relator do projeto] até hoje à noite, se tudo der certo”, acrescentou Paulo Henrique.
Histórico
Em maio, quando o governo, o Congresso e o STF fecharam um acordo para prorrogar a desoneração da folha até 2027, a Receita Federal havia informado que o impacto seria de R$ 28,5 bilhões. Desse total, R$ 14,5 bilhões corresponderiam às empresas e R$ 9,5 bilhões aos municípios.
Posteriormente, o governo editou uma medida provisória que restringia as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e reforçaria os cofres federais em R$ 30,5 bilhões. No entanto, o texto foi devolvido ao governo por falta de acordo.
Com informações da Agência Brasil