Determinação da Taxa Básica de Juros Via Algoritmo e a Previsibilidade da Economia VI
por João Pedro Silva
A previsibilidade da economia é um tema complexo e multifacetado. Neste artigo, vamos abordar a determinação da taxa básica de juros via algoritmo e sua relação com a previsibilidade da economia.
A contradição é inerente ao modelo em si. O primeiro sorteio da Caixa Econômica Federal arrecada R$100 milhões, no segundo R$200 milhões, no terceiro R$300 milhões e, no quarto, o valor arrecadado pela Caixa ultrapassa a expectativa de prêmio, atingindo os R$400 milhões. Em resumo, houve uma transferência de renda do apostador para a Caixa, reduzindo a capacidade de a população manter o jogo no mesmo nível.
A Caixa vive de vender dinheiro e oferece juros para os jogadores para manter o nível de apostas, consequentemente, a arrecadação. O apostador, por sua vez, vê sua capacidade de pagamento diminuir por conta dos juros que passou a pagar. Eles tornam-se um devedor cada vez mais arriscado e a Caixa, para se proteger, cobra juros cada vez mais altos, promovendo uma bola de neve catastrófica.
Transponhamos esse raciocínio para a economia Brasileira. Os R$333,33 milhões são o estoque da dívida, e os R$100 milhões correspondem aos juros determinados pelo Banco Central. Esses juros são abatidos da arrecadação com impostos e pagos aos credores, que são os adquirentes dos títulos públicos. Então, esse dinheiro sai dos impostos pagos por toda a população e se concentram cumulativamente nas mãos do mercado financeiro que, como no exemplo da Megasena, tornam-se recursos a serem vendidos para o apostador que, na realidade, é a população como um todo.
Esse excesso de disponibilidade nas mãos do mercado financeiro induz o endividamento da população, começando pelo crédito consignado, cujos recursos se destinam ao consumo imediato e não ao investimento das famílias. Trata-se do crédito mais cruel, pois ele é isento de risco e os recursos provêm dos juros pagos sobre a dívida pública, impactando a capacidade pagadora dos mutuários, consequentemente sua capacidade de consumo, levando-os a endividar-se ainda mais com juros cada vez mais elevados.
Ocorre que o Governo sempre paga e o público nem tanto. Fora dos empréstimos consignados, existe um risco a ser compensado pela taxa de juros de varejo, cuja diferença em relação aos juros recebidos chama-se spread.
Assim, o mercado financeiro, além de ficar com uma parcela crescente da arrecadação de impostos, impondo a venda dos ativos públicos na bacia das almas, vai avançando sobre a capacidade de consumo da população que, graças a uma oferta irresponsável de recursos, parcela desde ração para cães até às idas ao salão de beleza.
E onde fica o equilíbrio geral nesse cenário? Provavelmente, na imaginação de acadêmicos cuja distância do mundo real os impede de ver que dar o poder de impor juros ao Estado é, mais que tudo, decretar o seu fim. Sob o ponto de vista de Max Weber, é retirar o monopólio da violência do Estado e entrega-lo ao mercado financeiro.
O Banco Central passou de um agente de estabilização a um algoz a mando do mercado financeiro. Na medida em que ele perca o poder de impor juros ao Estado, ele terá de usar outros mecanismos de controle monetário, o que será o assunto da próxima matéria.
João Pedro Silva é economista, estudou o mestrado na PUC, pós graduou-se em Economia Internacional na International Afairs da Columbia University e é doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo. Depois de aposentado como professor universitário, atua como coordenador do NAPP Economia da Fundação Perseu Abramo, como colaborador em diversas publicações, além de manter-se como consultor em agronegócios. Foi reconhecido como ativista pelos direitos da pessoa com deficiência ao participar do GT de Direitos Humanos no governo de transição. É pré candidato a vereador em São Paulo pelo PT.
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