A Secretaria da Receita Federal certificou nove empresas no programa Remessa Conforme, que oferece tributação menor para compras em sites internacionais. Entre as certificadas estão Mercado Livre, Magazine Luiza, Shein e Shopee. Outras oito empresas estão em processo de adesão ao programa, que prevê alíquota reduzida para compras feitas no exterior.
Atualmente, para aquisições de até US$ 50, a alíquota de imposto federal é zero. No entanto, a partir de agosto, essa alíquota subirá para 20% para empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme. Medicamentos comprados por pessoas físicas continuarão isentos dessa cobrança. Empresas não certificadas continuarão sujeitas a uma tributação de 60% em imposto de importação, além do ICMS estadual, cuja alíquota é de 17%.
Dados do Fisco indicam que as encomendas internacionais que chegam ao Brasil atingiram um pico de até 18 milhões de remessas por mês neste ano.
Segundo a Receita Federal, o imposto de importação é aplicado primeiro, seguido pelo ICMS, o que encarece os produtos importados. Por exemplo, um produto que custa R$ 100 em sites internacionais terá o imposto de importação de 20% aplicado primeiro, elevando o preço para R$ 120. Em seguida, o ICMS de 17% será aplicado sobre os R$ 120, resultando em um preço final de R$ 140,4.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o preço de venda das mercadorias em plataformas internacionais já incluirá a cobrança dos tributos. A taxação de 20% do imposto de importação para compras de até US$ 50, que entra em vigor em agosto, foi estabelecida pelo Congresso Nacional após pressão do setor produtivo. Até o fim de julho, a alíquota para empresas certificadas pelo Remessa Conforme permanece zero.
A crítica principal era que a isenção de impostos permitia que produtos comprados no exterior, especialmente da China, chegassem ao Brasil mais baratos do que os nacionais, prejudicando a geração de empregos no país. “O Congresso Nacional teve enorme sensibilidade e compreendeu que não faz nenhum sentido ter uma política de favorecimento de produtos vindos do exterior em detrimento dos produzidos e vendidos no Brasil”, explicou Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), ao G1.
No ano passado, consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais, com a maioria dos pacotes não pagando imposto de importação. A implementação do programa Remessa Conforme visa equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados, promovendo um cenário mais justo para o varejo brasileiro.
A mudança na alíquota de imposto de importação busca proteger a indústria nacional e garantir uma competição equitativa no mercado, refletindo o esforço do governo em ajustar a política tributária às necessidades do setor produtivo e à realidade econômica do país.
Veja as empresas que já aderiram ao Remessa Conforme:
- 3Cliques;
- Aliexpress;
- Amazon;
- Magazine Luiza;
- Mercado Livre;
- Shein;
- Shopee;
- Sinerlong Store;
- Temu.
Empresas que estão em trâmite para aderirem ao Remessa Conforme:
- Wish;
- US Closer;
- Tiendamia;
- Puritan;
- Muifabrica;
- LifeOne;
- IHerb;
- Fornececlub;
- Cronosco;
- Cellshop;
- Addmall.
