Insatisfeitos com as novas regras para liberação das emendas parlamentares, impostas pelo Supremo Tribunal Federal, líderes partidários articulam destravar uma proposta que transforma o pagamento de todos os tipos de emenda em uma despesa obrigatória – ou seja, que o Executivo tem obrigação de executar.
O texto em questão tem Altineu Cortês (PL-RJ) como autor e busca tornar as emendas de comissão em individuais. Essa modalidade é a única em que o pagamento não é obrigatório. Com a mudança, o montante bilionário teria de ser dividido igualmente entre deputados e senadores.
Somente neste ano, as emendas de comissão somaram 15,2 bilhões de reais. “Para manter a justiça na distribuição dos recursos entre os parlamentares de ambas as Casas, propomos que a mesma proporção atualmente prevista na CF, seja mantida”, diz o texto enviado por Cortês aos seus colegas, ao qual CartaCapital teve acesso.
O movimento começou a ser gestado no início da semana e foi alvo de discussão na reunião de líderes da Câmara, na última terça-feira, de acordo com relatos de três participantes. À reportagem, Cortês afirmou ter reunido mais de 100 assinaturas em torno do seu texto e afirmou que a proposta tenta suprir uma lacuna identificada pelo magistrado em relação às emendas de comissão: a individualização.
O parlamentar ainda projetou que a PEC pode avançar já na semana que vem, a última antes do recesso parlamentar. Para fazer o texto andar, o deputado do PL precisa angariar o apoio de ao menos 171 deputados.
Além disso, por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta também precisaria ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passar por uma comissão especial e, somente depois, ser submetida à votação em dois turnos no plenário. Esse mesmo percurso se aplicaria ao Senado.
Atualmente, cada deputado tem o direito a quase 38 milhões de reais em emendas individuais. Com o acréscimo dos valores das emendas de comissão, como propõe o texto, o cálculo dos parlamentares é que esse valor iria chegar a 55 milhões.
O movimento agrada deputados com menos ascendência sobre líderes partidários e a oposição, que acabam sendo preteridos na divisão do dinheiro. Por outro lado, é visto com reservas pela cúpula da Câmara sob o argumento de que a proposta enfraquece o poder de barganha em votações importantes.
“Os líderes partidários do Alto Clero e integrantes da CMO não querem expor a destinação das emendas de comissão porque eles são os grandes beneficiários. Porque isso pode expor a Casa e mostrar duas Câmaras diferentes no mesmo Poder”, avalia, sob reserva, um cacique do Centrão envolvido nas negociações da proposta.
Na terça-feira, o Palácio do Planalto tentou apaziguar os ânimos do Congresso e publicou uma portaria para liberar o pagamento das emendas bloqueadas pelo STF. A trava imposta pelo ministro Flávio Dino ocorreu à luz de relatos sobre a falta de transparência e rastreabilidade dos recursos da União.
