O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a mudar o jogo no Brasil. O presidente Bruno Dantas instituiu um novo mecanismo, o Centro de Mediação do TCU, com o objetivo de desburocratizar, desjudicializar e resolver os impasses entre o Estado e a iniciativa privada, especialmente no que tange às obras públicas.
O TCU quer ajudar o país a dar continuidade a milhares de obras paradas e evitar novos bloqueios desnecessários no futuro.
Aqueles que se opõem ao desenvolvimento, no entanto, já recorreram à justiça para tentar barrar essa iniciativa.
O Partido Novo ingressou com uma ação no STF para extinguir o Centro de Mediação do TCU. É irônico, mas previsível, que o partido que mais defende o liberalismo e o capitalismo se oponha a uma iniciativa que busca desburocratizar, ou seja, reduzir o Estado e diminuir custos tanto para o governo quanto para as empresas.
Em entrevista exclusiva ao Cafezinho, Dantas declarou:
“Eu defendo o consenso porque o conflito já provou que não funciona. Seguir investindo num caminho fracassado é o equivalente a aumentar as doses do remédio errado, em vez de mudar o tratamento.”
A cultura cartorial do papelório no contencioso nos trouxe a um quadro dramático de asfixia e paralisação da infraestrutura nacional porque o governo não tem dinheiro suficiente para investir em obras públicas. E o setor privado só investe se souber que contratos falidos serão saneados.”
Sob a liderança de Bruno Dantas, a Secex-Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) atua na mediação de divergências entre os setores público e privado, sempre procurando evitar a judicialização.
O objetivo principal é avaliar contratos fracassados —como os de concessão de rodovias, por exemplo— e possibilitar a retomada de investimentos sem a necessidade de realizar uma nova licitação do zero.
O Ministério Público junto ao TCU classifica como “reducionista e antiquada” a desconfiança de parte da opinião pública quanto a qualquer tipo de conciliação público-privada.”
“A atuação do TCU, por seu turno, orienta-se pela mitigação do risco de ilegalidade do ajuste e, em especial, de beneficiamento desproporcional e injustificado de agentes privados envolvidos”, argumenta a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva.
A petição enviada ao STF também rejeita a hipótese de acúmulo de poder por parte de Bruno Dantas. Segundo Costa e Silva, a atuação do presidente do TCU na Secex-Consenso se limita a decidir sobre a admissibilidade dos casos e sobre eventuais prorrogações do prazo para negociação.
“A legislação brasileira não apenas permite, mas determina que a solução consensual de conflitos seja buscada pelas partes e pelos agentes públicos envolvidos na lide”, afirma a procuradora-geral.
“O gestor público que buscou a estrutura do TCU para repactuar contratos, por conveniência e oportunidade da administração, agiu de acordo com seu poder discricionário e com as balizas legais aplicáveis à espécie”, completa ela, que solicita ao Supremo que declare a total improcedência da ação do Partido Novo.
O governo Lula também está fazendo a sua parte neste esforço para desburocratizar, acelerar e desjudicializar a solução de conflitos referentes a obras públicas, através da decisão, tomada ao final de julho, de que a Advocacia Geral da União só deverá assessorar processos nos quais o TCU esteja agindo como mediador.
Até então, nenhum conflito entre União e empresas poderia ser concluído sem a palavra final da AGU e sem a participação de procuradores federais e especializados. Após o decreto de Lula, esse estorvo burocrático foi eliminado, e as soluções passaram a ser concluídas de maneira mais simples, econômica e célere por acordos mediados pelo TCU.
