O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, na quarta-feira (14/8), uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece diretrizes para a elaboração de novos projetos de reestruturação de carreiras no serviço público federal. A portaria também define os critérios a serem observados para a expansão do número de cargos efetivos.

Atualmente, existem 43 planos de cargos e carreiras no Executivo, com 120 carreiras e mais de 2 mil cargos variados. A portaria destaca que compete exclusivamente ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) a apresentação de propostas para criar, racionalizar e reestruturar planos, carreiras e cargos nesse contexto.

Fonte: Correio Braziliense

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Última Atualização: 15/08/2024