A tentativa de apagar o conteúdo obtido através da escuta clandestina instalada na cela do doleiro Alberto Youssef, realizada por agentes públicos da Lava Jato, com o intuito de evitar que a operação ruísse, não é apenas passível de nulidades por quebra da cadeia de custódia, mas configura um crime pela exclusão de provas, de acordo com relatos de juristas feitos à revista eletrônica Conjur.
Segundo relatório obtido pelo GGN, advogados de Youssef encontraram mais de 200 horas de conversas gravadas ao longo de 10 dias, distribuídas em 64 arquivos. Além disso, descobriram que outros 26 arquivos foram “misteriosamente deletados”. Confira mais detalhes sobre o relatório divulgado em matéria pelo GGN.
Em entrevista à revista eletrônica Conjur, o jurista Lenio Streck ironizou as desenfreadas ilegalidades cometidas pela “República de Curitiba”, sobretudo contra o doleiro Alberto Youssef. “A turma da ‘lava jato’ conseguiu fazer tantas ilegalidades e nulidades que até mesmo provas contra o doleiro Youssef são nulas.”
Ainda, Streck criticou a atuação dos juízes e procuradores da Lava Jato, comparando-os a ‘antimidas’: “colocam a mão e o processo vira pó”. Aplicando nisso tudo a tese dos frutos da árvore envenenada, há tanta nulidade que temo que a carta de Pero Vaz de Caminha possa ser nula. Bastaria que tivesse passado pela ‘lava jato’”, ironizou ao site.
Para o jurista Fernando Augusto Fernandes, não estamos diante de um caso de quebra de cadeia de custódia, mas sim de um “criminoso apagamento de provas por parte de servidores públicos”.
Já o jurista Pedro Serrano afirmou que, diante da “forte suspeita de ilicitude” cometida na Lava Jato, “é preciso que o Conselho Nacional de Justiça apure essa questão especificamente e trate com rigor todos os responsáveis”.
O procurador Celso Tres frisou que “é possível a advocacia discutir a anulação da delação”, além de que “A ocultação dessas gravações ao juiz Appio cabe investigação — ocultação tem caráter permanente, ocorre também com a Lei de Abuso de Autoridade, em seu artigo 23.”
A defesa de Alberto Youssef está revisando áudios da escuta clandestina, mas enfrenta problemas com arquivos inaudíveis e cópias de baixa qualidade. Ainda não se sabe todos os envolvidos na ação ilegal, embora a Vaza Jato e sindicâncias (frustradas) tenham indicado procuradores como Deltan Dallagnol e Januário Paludo.
O caso está agora na alçada do Supremo Tribunal Federal, e a defesa do doleiro também acionará o Conselho Nacional de Justiça, à luz do HD escondido na 13ª Vara e parte do conteúdo excluído, com potencial de anular a delação premiada de Youssef e investigar os supostos crimes cometidos pela extinta Lava Jato.
Confira mais detalhes sobre o caso.
