O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estabeleceu um prazo até as 20h da sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados fornecer informações objetivas sobre as emendas de comissão pendentes de pagamento.
Dino afirma que as respostas fornecidas pela Câmara na madrugada não atendem às perguntas anteriores e reformulou as questões em forma de questionário para facilitar a resposta.
- Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões?
- Houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem fez essas indicações e quem as aprovou?
- De que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o rito dessas emendas?
- Se não estiverem nessa resolução, onde estão as regras usadas pelo Congresso para aprovar essas emendas?
Senadores procuraram o ministro Flávio Dino para tentar desbloquear recursos de emendas parlamentares, após prefeitos reclamarem que decisões do magistrado podem prejudicar a prestação de serviços de saúde à população.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, conversou com o presidente Lula e disse que não haverá retaliação, mas não concorda com a decisão de Dino, afirmando que os deputados cumprem todas as regras. O presidente Hugo Mota também comprometeu-se a honrar o acordo.
