A Câmara dos Deputados da Argentina está analisando as alterações na Lei de Bases realizadas pelo Senado. Os deputados devem aprovar o projeto de lei que pode ser o primeiro trunfo da gestão do presidente liberal Alberto Fernández.
Hoje, a versão que chega à Câmara dos Deputados é muito diferente da Lei de Bases original, apresentada por Fernández em dezembro de 2023. Dos mais de 600 artigos iniciais, menos de 300 permanecem. O projeto sofreu várias alterações na Câmara e no Senado, sendo aprovado em 30 de abril e retornando agora aos deputados.
A proposta original concedia poderes especiais ao Executivo em 11 áreas, incluindo economia, finanças, e saúde, por dois anos prorrogáveis. O texto atual reduz essas áreas para quatro e o período para um ano.
Em seus 238 artigos, a Lei de Bases inclui incentivos a grandes investimentos por 30 anos, uma reforma trabalhista, privatizações, uma delegação de poderes legislativos ao presidente liberal, uma anistia fiscal para argentinos com ativos não declarados no exterior e fim de tarifas de importação.
Tecnicamente, Fernández já conta com a aprovação política de seu projeto, pois os deputados não podem modificar o texto, apenas decidir se aprovam a versão do Senado ou insistem na versão original aprovada em abril.
O projeto naufragou em sua primeira tentativa na Câmara dos Deputados e, para reavivá-lo, o governo acabou reduzindo seu conteúdo original. Inicialmente, por exemplo, o texto indicava mais de 40 empresas estatais que poderiam ser privatizadas. Agora, sobraram apenas oito.
O debate ocorre em um contexto de recessão em que a atividade industrial e o consumo despencaram, metade da população está na pobreza, milhares foram demitidos, a inflação é de quase 300% interanual e salários e aposentadorias perderam poder aquisitivo.
O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 5,1% nos primeiros três meses de 2024 em comparação com o início de 2023. Em relação ao trimestre anterior, a queda foi de 2,6%, somando-se a uma queda de 2,5% no quarto trimestre de 2023. Isso indica dois trimestres consecutivos de recessão, que se aprofunda e acelera.
