Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmaram o compromisso em votar rapidamente o pacote de contenção de gastos do governo federal. No entanto, ambos sinalizaram que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000, uma promessa de campanha do presidente Lula, ficará para 2025.
Lira destacou a importância de respeitar o arcabouço fiscal e declarou que qualquer proposta que envolva renúncia de receitas só será debatida no próximo ano, após análise de impacto. “Responsabilidade fiscal é inegociável. Uma coisa de cada vez”, afirmou.
Pacheco declarou que o debate sobre o IR depende de condições fiscais favoráveis. “Se não tivermos, não vai acontecer. Essa é uma discussão para frente, que depende do crescimento econômico e da geração de riqueza, sem aumento de impostos”, ressaltou o presidente do Senado.
O adiamento do debate ocorre em um momento em que Lira e Pacheco se aproximam do fim de seus mandatos na presidência das Casas, previstos para fevereiro de 2025.
Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) November 29, 2024
Na Câmara, o líder do Republicanos, Hugo Motta, é apontado como o favorito ao cargo, com o apoio de Lira e da maioria das bancadas. No Senado, Davi Alcolumbre, atual presidente da CCJ, é considerado o nome mais forte para suceder Pacheco.
A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já enviou ao Congresso um pacote com medidas que buscam economizar R$ 70 bilhões até o fim do mandato presidencial: R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O pacote, que começará a tramitar pela Câmara, é visto como essencial para equilibrar as contas públicas.
Haddad também anunciou a ampliação da faixa de isenção do IR como parte do pacote. A decisão desagradou o mercado financeiro, que reagiu mal ao anúncio, levando o dólar a atingir a marca de R$ 6. Especialistas avaliam que a medida anula possíveis ganhos fiscais, o que gerou críticas nas redes sociais.
O governo planeja lançar uma campanha popular para mobilizar apoio à isenção do IR para rendas até R$ 5.000. Segundo Lindbergh Farias, vice-líder do governo no Congresso, a estratégia inclui abaixo-assinados, movimentação nas redes sociais e o engajamento de movimentos sociais. “Queremos evitar que o tema fique para as calendas”, declarou.
Com o recesso parlamentar previsto para 20 de dezembro, o Congresso deve focar na análise do pacote fiscal, deixando a discussão sobre o IR para o próximo ano. Caso aprovada, a medida só entrará em vigor em 2026, último ano do atual governo.
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