O Congresso Nacional não tem compromisso em aprovar a medida provisória que o governo pretende enviar para compensar a retirada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2024. O aviso é do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (foto/reprodução internet). Segundo Motta, a medida provisória servirá mais como um instrumento contábil para evitar um contingenciamento ainda maior no orçamento do que como um pacto político entre Executivo e Legislativo e “não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP”. Hugo Motta acrescenta que se o decreto do IOF for definitivamente revogado, o bloqueio de recursos, somado ao contingenciamento, poderá chegar a R$ 50 bilhões.
