Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Bancada do PT na Câmara, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Maioria, apresentaram nesta quinta-feira (22/05) requerimentos propondo uma moção de repúdio às declarações de Marco Rubio, chefe do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Rubio ameaçou aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, devido à sua atuação rigorosa contra os envolvidos em ações golpistas que buscaram derrubar a democracia brasileira, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O requerimento de Lindbergh foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça, enquanto o de Chinaglia foi protocolado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Os dois parlamentares rechaçam com firmeza as declarações de Rubio, que afirmou na quarta-feira (21) que um eventual governo Trump pretende usar a Lei Magnitsky — legislação que permite o bloqueio de bens nos Estados Unidos e impede a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos — contra Moraes, sob a justificativa de “violação de valores democráticos”.
Soberania Nacional
Os deputados Chinaglia e Lindbergh criticam o “unilateralismo sem freio” adotado por determinados setores dos Estados Unidos e reafirmam o princípio da soberania nacional diante das tentativas de ingerência, como expressas nas falas de Rubio. “Nossa Justiça não se vergará a pressões de ‘bullies’ internacionais. A democracia brasileira triunfará, apesar das alianças espúrias entre traidores da nação e a extrema-direita autocrática”, diz o texto.
No requerimento, os parlamentares reforçam que “o Brasil não é uma colônia” e que as decisões tomadas pelo STF e pela Justiça Eleitoral seguem a Constituição Federal e as leis brasileiras, sem influência externa. “A Constituição e as leis norte-americanas não podem ser aplicadas no Brasil. Alexandre de Moraes e o STF cumprem a lei de forma soberana”, afirma o documento.
A manifestação também sublinha a importância da atuação de Moraes no enfrentamento ao golpismo, fazendo referência ao dia 8 de janeiro de 2023, quando extremistas da direita bolsonarista invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. “O ministro enfrenta, com coragem, uma luta em defesa da democracia”.
Autodeterminação dos povos
“O Brasil é uma nação soberana que pauta suas relações externas com base nos princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos e da igualdade entre os Estados. Assim, quaisquer interferências externas nos nossos poderes e na soberania nacional merecem nosso pronto e firme repúdio”, apontam os parlamentares.
Big Techs e apoio à democracia
Os parlamentares associam as ameaças feitas por Rubio a um contexto mais amplo de influência geopolítica e propagação de desinformação. No documento, as Big Techs são responsabilizadas por enfraquecer a democracia, utilizando algoritmos pouco transparentes e disseminação de notícias falsas. “As redes sociais, controladas por interesses econômicos e políticos estadunidenses, estão substituindo o cidadão pelo consumidor de informações falsas”, argumentam. “Elas manipulam temores para dificultar decisões democráticas em prol do bem comum”.
Ao final, os deputados manifestam apoio às forças democráticas dos Estados Unidos, que também estão “afetadas por tendências autoritárias”, e conclamam os demais colegas a aprovarem o voto de repúdio.
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