A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou na última terça-feira 17 uma emenda que coloca um fim às ações penais contra mulheres que interromperem a gravidez fora do prazo legal, que é de menos de 24 semanas. A medida foi aprovada por 379 votos a favor e 137 contra.
A proposta foi apresentada pela deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, após uma série de casos que comoveram a opinião pública nos últimos anos. Segundo uma lei adotada em 1861, o aborto é uma infração penal na Inglaterra e no País de Gales e pode levar à prisão perpétua.
“Adotada originalmente por um parlamento exclusivamente masculino, eleito apenas por homens, essa lei vitoriana tem sido cada vez mais usada contra mulheres e meninas vulneráveis”, declarou Tonia Antoniazzi, ao defender sua emenda na Câmara dos Comuns.
A Lei do Aborto de 1967 introduziu exceções, permitindo o procedimento até 23 semanas e seis dias, sob supervisão médica. Após esse prazo, o aborto só é autorizado em casos de risco à vida da gestante ou de má-formação grave do feto.
A emenda recebeu apoio de cerca de 50 organizações, entre elas o sindicato de médicos BMA, entidades de defesa dos direitos das mulheres e clínicas especializadas em aborto.
Atualmente, mulheres podem ser processadas e presas se abortarem após 24 semanas de gestação ou sem autorização médica. A nova legislação acaba com a possibilidade de sanção penal, independentemente do estágio da gravidez.
Caso Nicola Packer
O debate em torno da questão voltou à tona após a absolvição de Nicola Packer, 45, em maio. Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, ela recebeu medicamentos abortivos acreditando estar com seis semanas de gestação, mas estava grávida de 26 semanas.
Após dar à luz um feto morto em casa e passar por cirurgia de emergência, foi denunciada à polícia, detida e processada.
“Mulheres ainda são presas em seus leitos hospitalares, levadas pela polícia e submetidas a investigações criminais quando suspeitas de terem interrompido a gravidez”, afirmou Antoniazzi antes da votação.
A emenda aprovada não altera o prazo legal para o aborto nem descriminaliza a atuação de terceiros. Pessoas que auxiliarem abortos fora das condições legais ainda poderão ser processadas.
Nos últimos três anos, seis mulheres foram julgadas por interromper ou tentar interromper a gravidez ilegalmente.
Segundo Antoniazzi, mais de cem mulheres foram investigadas nos últimos cinco anos, incluindo casos de abortos espontâneos e partos de natimortos.
Antes da votação, o grupo antiaborto Society for the Protection of Unborn Children classificou a proposta como “a maior ameaça aos bebês não nascidos em décadas”.
(Com informações da AFP)
