O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações à vereadora Nicole Weber (Podemos-RS), presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul (RS), após a parlamentar comemorar publicamente o recebimento de R$ 1,3 milhão em emenda parlamentar pix como um “presente” do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), que também é seu noivo.
O valor, segundo a vereadora, será destinado à modernização da rede elétrica da ala São Francisco do Hospital Santa Cruz, que atende moradores do município e de cidades vizinhas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio nas redes sociais levantou um alerta no MPF. O procurador da República Celso Tres enviou um ofício pedindo esclarecimentos à vereadora sobre a origem e a natureza do repasse. O MPF vem monitorando o uso das chamadas emendas pix — recursos impositivos liberados por parlamentares sem necessidade de detalhamento prévio da destinação.
Apesar de ainda não haver investigação formal aberta, o Ministério Público Federal quer saber se o valor anunciado por Nicole Weber faz parte de repasses feitos por Covatti Filho ao Fundo Nacional de Saúde.
Até o momento, a emenda mencionada por Nicole não consta na lista de repasses encaminhada pelo próprio MPF ao prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Ivan Moraes (Republicanos), em fevereiro. A recomendação feita à prefeitura busca garantir transparência na execução dos recursos públicos oriundos do Orçamento da União.
Segundo o MPF, o total de emendas parlamentares individuais previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 25 bilhões. Cada deputado federal pode indicar até R$ 37,8 milhões, enquanto os senadores têm direito a até R$ 69,6 milhões. A liberação dessas verbas deve ocorrer até 30 de junho.
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