Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou projeto de lei (1968/2025) para obrigar as plataformas bets – jogos de apostas online – emitirem alertas para apostadores sobre os riscos associados ao uso desses sites ou aplicativos.
“Queremos garantir que os apostadores tenham consciência dos perigos que envolvem essa prática. A propaganda das bets vende a ilusão de lucro fácil, mas o que vemos são muitas famílias sendo afetadas pelos vícios e consequente pelas dívidas”, disse o deputado.
A proposta visa fortalecer a proteção do consumidor diante dos riscos associados ao uso excessivo dessas plataformas, que têm se popularizado, principalmente entre os mais jovens.
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“O objetivo não é proibir, mas regulamentar com responsabilidade. Assim como há regras claras para bebidas e cigarro, também precisamos de normas para proteger quem aposta”, explicou o parlamentar.
De acordo com o texto do projeto, os operadores dessas apostas deverão exibir alertas claros e destacados antes de cada aposta, informando sobre riscos como superendividamento, dependência, transtornos psicológicos e falsas expectativas de lucro.
Entre os principais pontos do projeto estão a exibição de alertas em tela cheia ou pop-ups com duração mínima de 5 segundos; informação sobre a inadequação das apostas como fonte de renda ou investimento; orientações sobre canais de apoio psicológico e sinais de alerta para transtornos de jogo; alerta após 60 minutos ininterruptos de uso da plataforma; exibição permanente do valor total perdido pelo apostador; opção de bloqueio temporário ou definitivo da conta, disponível a qualquer momento.
O projeto se insere no debate crescente sobre o impacto social das apostas esportivas e plataformas online de jogos, e reforça o papel do Estado na proteção da saúde mental e financeira da população.
