Em coletiva de imprensa no Salão Verde da câmara, na última terça-feira (11), deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu a continuidade do Programa Pé-de-Meia. Por decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foram bloqueados R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para financiar o programa neste ano. A justificativa é que os recursos não foram incluídos no orçamento de 2025.
Durante a coletiva, que contou com parlamentares de vários partidos, o petista – relator na câmara do projeto que criou o Pé-de-Meia – explicou que a lei votada pelo próprio congresso autorizou o remanejamento de recursos que estavam sobrando de alguns fundos.
“O Pé-de-Meia foi construído na política, em acordo entre o congresso e o governo Lula. Quando buscamos os recursos que estavam sobrando em fundos do FIES, Fundo Garantidor e no Fundo Social do Pré-Sal, construímos na lei a origem dos recursos e o Congresso autorizou a transferências fundo a fundo”, detalhou.
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Importância do Pé-de-Meia
Durante a entrevista coletiva, o parlamentar catarinense explicou ainda a importância do programa que paga R$ 2 mil por ano a alunos do ensino médio pertencentes a famílias que recebem o Bolsa Família, como incentivo para a permanência na escola. O programa também estimula a conclusão do ensino médio, com uma bolsa de R$ 1 mil por ano letivo concluído. Nesse caso, o valor é depositado em uma conta em nome do estudante na Caixa Econômica Federal e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio. O Pé-de-Meia paga ainda R$ 200 pela inscrição no Enem.
“Por conta do programa Pé-de-Meia, aumentou a procura de estudantes pelo Enem. Em 14 estados, 100% dos estudantes que concluíram o ensino médio fizeram o exame. Em Santa Catarina, meu estado, esse índice passou de 53% para 73%, demonstrando que foi acertada o conceito do Pé-de-Meia, que exige também 80% de frequência escolar”, afirmou Pedro Uczai.
A deputada Dandara (PT-MG) disse que, além de combater a evasão escolar, o Pé-de-Meia “garante a necessidade de milhões de jovens que hoje abandonam os estudos para ajudar financeiramente em casa”. Cerca de 3,9 milhões de estudantes já aderiram ao programa.
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Visita ao TCU
Pedro Uczai relatou que, na terça-feira (11), uma comitiva de parlamentares ligados à educação visitou o TCU e ministro Augusto Nardes, para explicar a importância da liberação dos recursos. “Temos convicção que a legalidade foi cumprida. E se existe algum questionamento, cabe ao STF questionar o que o congresso aprovou”, apontou.
Uma comitiva de deputados bolsonaristas também esteve no Tribunal. Diferentemente da bancada da educação, eles foram pedir ao ministro que mantenha a suspensão do programa por não ter sido incluído no orçamento de 2025. No entanto, esse orçamento ainda não foi votado pelo congresso.
O deputado Reimont (PT-RJ) criticou a falta de sensibilidade social dos bolsonaristas. “Na verdade, isso não é oposição ao governo Lula, mas sim, tirar o direito de quase 4 milhões de estudantes”.
Do PT na Câmara
