Parlamentar solicita esclarecimentos do Ministério dos Transportes e ANTT sobre retirada de trilhos enviados para Santa Catarina
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou, em 2 de dezembro, requerimentos de informação ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), sobre a retirada de trilhos e componentes ferroviários do Rio Grande do Sul pela concessionária Rumo.
A iniciativa do parlamentar ocorre em um momento crítico para a malha ferroviária gaúcha, que encolheu 75% desde 1997, quando foi concedida à iniciativa privada. Dos 3,8 mil quilômetros originais, atualmente restam apenas 921 quilômetros em operação.
Contexto da denúncia
O MPF já havia expedido a Recomendação nº 03/2025 determinando a suspensão imediata da retirada de trilhos, máquinas e componentes da malha gaúcha que estavam sendo enviados principalmente para Santa Catarina. O procurador da República Osmar Veronese, que acompanha o problema há mais de duas décadas, classificou a situação como um processo de “canibalização da rede”.
Principais questionamentos ao Ministério dos Transportes
No requerimento dirigido ao Ministério dos Transportes, o deputado Pimenta solicita esclarecimentos sobre:
- Se há ciência formal e acompanhamento ministerial sobre eventuais retiradas ou realocações de trilhos no estado nos últimos 12 meses;
- A existência de grupo de trabalho ativo para análise da renovação da concessão da Malha Sul, sua composição, atribuições e se a retirada de trilhos integrou a pauta;
- Se o Ministério, por meio do DNIT, possui inventário atualizado dos bens reversíveis vinculados ao contrato, com localização física dos materiais retirados; e
- Se há diretrizes ministeriais orientando a agência reguladora quanto à guarda, conservação e rastreabilidade dos ativos.
Questionamentos à ANTT:
À Superintendência de Transporte Ferroviário (SUFER/ANTT), o deputado questiona:
- Se houve resposta formal à Recomendação nº 03/2025 do MPF e quais diligências foram adotadas;
- Se a ANTT emitiu autorização formal para retirada de trilhos, fixadores, dormentes e componentes, solicitando cópia integral das autorizações, datas, fundamentos e estudos técnicos;
- Se possui relatório atualizado de remanejamentos efetuados pela concessionária, com origem, destino e temporalidade do material;
- Se planeja adotar parâmetros da jurisprudência administrativa sobre bens reversíveis; e
- Se possui avaliação técnica sobre a proposta de R$ 2,5 bilhões em investimentos anunciada pela concessionária.
Impactos do sucateamento
A malha ferroviária gaúcha perdeu conexão com países vizinhos (Uruguai e Argentina) e, após a enchente de 2024, ficou isolada em relação ao Brasil. A velocidade média dos trens caiu para 21 km/h, a quarta mais lenta do país.
Mais de 700 vagões parados enferrujam em pátios ferroviários, a maior parte em Canoas e Passo Fundo. O transporte de combustíveis por trens deixou de existir após a enchente de 2024.
Desencontro de informações
As autoridades apresentam versões contraditórias sobre as autorizações: um ofício da ANTT de agosto permitia o envio dos trilhos para outros estados da Malha Sul, mas o secretário Nacional de Transportes Ferroviários afirmou que a autorização era apenas para deslocamento dentro do Rio Grande do Sul.
A ANTT informou que autorizou “de forma temporária e pontual” a realocação para outros estados enquanto aguardava definições do grupo de trabalho do Ministério dos Transportes. Contudo, a concessionária concluiu a retirada antes de o GT finalizar seus trabalhos e antes de terminar o prazo do ofício do MPF.
Posicionamento do deputado
“Esta solicitação se dá com urbanidade e espírito colaborativo, em legítimo exercício do controle parlamentar, com o objetivo de instrumentalizar o acompanhamento legislativo e fortalecer a transparência pública em tema de alta relevância institucional”, afirmou o deputado Pimenta nos requerimentos.
O parlamentar ressalta que a iniciativa visa acompanhar adequadamente o regime jurídico dos bens reversíveis e as diretrizes regulatórias aplicáveis à Malha Sul, especialmente considerando que o contrato de concessão termina em fevereiro de 2027 e que o Governo Federal planeja realizar leilões para novos trechos em 2026.
Assessoria de Imprensa Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS)