O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que não há previsão para pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central (BC) no plenário da Casa. O senador pediu prudência sobre o tema, diante das “discordâncias e divergências” entre o governo federal e a instituição monetária.
“O momento agora de discordâncias e divergências entre o governo federal e o Banco Central, que todos acompanham, talvez esse seja o ingrediente que não ajude a resolver o problema. Sem desconsiderar o mérito do projeto, eu teria um pouco mais de prudência em relação a esse tema, ampliando o debate para três sujeitos fundamentais: os servidores do Banco Central, os agentes regulados pelo Banco Central (bancos), e o próprio governo federal”, disse Pacheco, em entrevista coletiva.
As últimas semanas foram marcadas por críticas do presidente Lula (PT) contra a gestão do BC, encabeçada por Roberto Campos Neto. O petista é contra a manutenção da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, em 10,5%. Para Lula, Campos Neto tem um “lado político”.
A PEC de autonomia financeira do BC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi protocolada no Senado em novembro passado. Atualmente, matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já teve o relatório lido – que não há previsão de ser pautado na comissão.
Vale ressaltar que, desde 2021, o BC tem autonomia operacional e não está mais vinculado ao Ministério da Fazenda, mas o orçamento segue ligado ao Tesouro Nacional.
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