O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei complementar para viabilizar a renegociação de dívidas dos estados. A dívida dos estados e do Distrito Federal soma R$ 764,9 bilhões. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida, o PL, é composto por dois eixos. No primeiro, os estados teriam a possibilidade de usar ativos para abater a dívida. Outra proposta do projeto é mudar o indexador que corrige a dívida das unidades federativas.
Além de convidar o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para ser o relator do PL, Pacheco afirmou que a proposta deve entrar na pauta da Casa antes do recesso parlamentar.
“O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente [o Ministério da] Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater. É um texto com o mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados”, afirmou Pacheco em coletiva de imprensa.
Se aprovado, o projeto permitirá parcelamento de pendências em até 30 anos. Já em relação ao indexador, que hoje é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, Pacheco acordou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que os 4% serão revertidos em investimentos no estado, nas áreas de educação, infraestrutura, segurança pública e prevenção de acidentes e catástrofes.
“Esses investimentos acabam se refletindo em prol da União, porque são investimentos em estradas que facilitam a logística, em presídios que melhoram a segurança pública e, naturalmente, [investimentos que estimulam] o ambiente de desenvolvimento do estado e do Brasil. Não é dinheiro perdido. A União não está abrindo mão de receber e isso [os recursos] indo para as calendas”, continuou o presidente do Senado.
*Com informações da Agência Senado.
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