O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, para rejeitar dois recursos que buscavam reverter a decisão que anulou a chamada revisão da vida toda do INSS. O mecanismo permitia aos segurados optarem por uma regra mais vantajosa no cálculo de suas aposentadorias.
A revisão da vida toda, reconhecida em 2022, possibilitava aos aposentados recalcularem o valor de seus benefícios considerando salários anteriores a julho de 1994, o que potencialmente aumentava o montante recebido. Entretanto, em março deste ano, a maioria do STF decidiu que a aplicação do fator previdenciário, estabelecido pela reforma da Previdência de 1999, é obrigatória, encerrando assim a possibilidade de utilizar o mecanismo de revisão.
Após a decisão, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM entraram com recursos contra essa nova interpretação, argumentando que seria possível conciliar a constitucionalidade da reforma com o direito do segurado de escolher a regra de cálculo mais benéfica.
No entanto, em seu voto, o ministro Nunes Marques destacou que ainda restavam possibilidades de recursos no julgamento de 2022, que inicialmente permitiu a revisão.
Ele afirmou que a nova decisão do plenário simplesmente “restabelece a compreensão manifestada desde o ano 2000” pelo próprio Supremo e que essa interpretação atual “supera” a tese da revisão da vida toda.
O julgamento dos recursos está ocorrendo no plenário virtual do STF, onde os ministros têm até o dia 30 de agosto para inserirem seus votos.
Segundo o governo federal, a revisão da vida toda traria uma despesa de 480 bilhões de reais aos cofres públicos.
Leia o voto do ministro, que é relator da ação, na íntegra: