O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o projeto que busca vetar a participação de militares na política. A indicação do bolsonarista foi da presidente do colegiado, a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o texto proíbe que os militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública, seja na União, seja nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados acrescenta os dispositivos ao artigo 37. Atualmente, a Constituição não trata da presença de militares em cargos civis.
A PEC determina que, para exercer esses cargos civis, o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros deve afastar-se da atividade, se contar menos de dez anos de serviço, ou no ato de posse passará automaticamente para a inatividade, se contar mais de dez anos de serviço.
Se houver o aval da CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.
