Em sessão plenária na quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia.
Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.
Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.
Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.
O deputado Chico Vigilante, do PT, integrante da Câmara Legislativa do Distrito Federal em seu quarto mandato, denunciou o que chamou de “tentativa de boicotar” o programa, “fundamental para os estudantes de todo o Brasil”.
“Nardes, conhecido por sua atuação no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, está novamente prejudicando o país ao bloquear recursos essenciais para a educação”, escreveu Chico nas redes.
“Em um áudio, fica claro como ele foi um dos principais articuladores e golpistas de extrema direita, que além de prejudicar o país, continua agindo contra o futuro dos estudantes brasileiros”.
“Sou totalmente contra essa ação que tenta obstruir o progresso da educação e comprometer a formação dos nossos jovens. Exijo uma investigação profunda sobre as atitudes de Nardes, que estão travando o futuro da nossa população e o desenvolvimento do Brasil”, conclui Chico.
