Mais um bolsonarista deverá pagar por ter incentivado atos golpistas depois das eleições de 2022, que consagraram o retorno de Lula à presidência da República. O deputado federal General Girão (PL-RN) deverá pagar R$ 2 milhões a título de danos morais coletivos e apagar publicações, em até dez dias, que culminaram no 8 de janeiro. Ainda cabe recurso quanto à decisão proferida pela justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Nas redes Facebook, Instagram e X, o bolsonarista incitou as pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel general do Exército, em Brasília. De acordo com a sentença do juiz federal Janilson de Siqueira, Girão promoveu discurso de ódio contra às instituições democráticas por meio de fake news e colocou em ameaça o processo eleitoral, além de incitar “povo e as Forças Armadas à subversão”.
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Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) indicou que o deputado esteve ativo nas redes sociais e abusou da liberdade de expressão para atentar contra a ordem do Estado Democrático de Direito.
Em sua defesa, o general da reserva do Exército indicou que não existem provas de que suas ações contribuíram para os atos golpistas do dia 8, sendo que a ação contra ele seria um processo seria perseguição ideológica.
Outras condenações
A 4ª Vara Federal também condenou a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal pela omissão na defesa da democracia contra os atos golpistas no Estado. As multas são de R$ 2 milhões para a União e de R$ 1 milhão para os demais entes, totalizando R$ 3 milhões, além de terem que realizar ações sobre a importância da democracia, incluindo um pedido público de desculpas.
Na sentença da União é considerada uma nota emitida pelos comandantes das Forças Armadas em que se normalizou os acampamentos onde a tentativa de golpe de Estado estava sendo tramada.
