A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reajusta salários e reestrutura carreiras dos servidores públicos federais. Contudo, lacunas foram deixadas envolvendo algumas carreiras. A matéria segue para o Senado.
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), considerou a aprovação do projeto “uma grande vitória do serviço público” pela reconquista do espaço de negociação, mas destacou que há pendências a serem resolvidas.
“Quero asseverar que existem pendências no cumprimento dos acordos celebrados. Um deles trata do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação. É preciso resolver o problema da progressão da carreira dos servidores técnico-administrativos das universidades, carreira de que inclusive faço parte”, disse a parlamentar.
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Outro problema envolve as modificações no índice de reajuste dos médicos e médicos veterinários.
“É algo muito inusitado, porque a negociação se deu em torno de um índice básico que o governo está cumprindo nos valores. No entanto, médicos e médicos veterinários acabaram, inclusive, tendo nomenclatura modificada, porque se considerou que seria um índice pela metade em relação aos demais”, explicou.
Ainda durante a votação, a parlamentar lembrou que havia emendas para corrigir os problemas, mas levou em conta a inconstitucionalidade de legislar na ocasião sobre matéria financeira. Assim, será criado um grupo de trabalho para avaliar as pendências.
Negociação
“Seguimos firmes na luta para corrigir distorções, como a situação dos médicos, médicos veterinários, servidores da cultura, advogados públicos e outras carreiras que seguem com demandas pendentes. Nosso compromisso é com um serviço público valorizado e a serviço da população”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para ela, é preciso reconhecer o processo de abertura de negociação que se estruturou no governo Lula.
“O diálogo foi inexistente no governo anterior, que desprezou, maltratou cruelmente o serviço público brasileiro, tratou mal o servidor público. E o servidor público não é servidor do governo, é servidor do povo. É um servidor que está ali para servir a sociedade, independentemente de governo”, considerou.
Jandira lembrou que foram mais de 30 mesas de negociação por setor, categoria, tema e outras questões que foram levantadas. “É preciso reconhecer isso”, disse.
