As deputadas federais do PSOL Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP) apresentaram, na quarta-feira 4, um projeto de lei para obrigar o uso de câmeras nos uniformes e nas viaturas de todos os órgãos de segurança pública.
A medida se aplicaria às polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Militares, Penal Federal e Penais estaduais; aos Corpos de Bombeiros; às Guardas Municipais; e à Força Nacional de Segurança Pública.
“O objetivo da presente proposição é colaborar para que nosso País estabeleça definitivamente uma cultura de respeito, garantia e proteção dos direitos humanos e de controle das forças de segurança pública, para que as forças policiais, autoridades públicas e toda a cidadania reconheça que não é possível brindar segurança à população agindo com mais violência, tortura e assassinatos”, diz um trecho da justificativa.
Conforme o projeto, os dispositivos de gravação deverão conter mecanismos para impedir a interrupção manual entre a retirada e a devolução dos equipamentos.
A proposta surge no momento em que cresce a pressão sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por diversos episódios de violência policial nas últimas semanas. A sucessão de casos fez o bolsonarista mudar de opinião e passar a defender o uso de câmeras corporais nos uniformes dos agentes. “Eu estava errado”, reconheceu, nesta quinta-feira 5.
Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encaminhar o projeto de lei às comissões da Casa.
Leia o texto na íntegra:
