Esta data reforça a necessidade de políticas públicas de inclusão e proteção para pessoas trans, promovendo respeito, igualdade e visibilidade às suas identidades de gênero

 

Neste dia 29 de janeiro, é celebrado o Dia da Visibilidade Trans que busca ampliar a visibilidade das pessoas transgênero, destacando suas lutas, conquistas e a importância de combater a discriminação e a violência que ainda enfrentam. É um momento para reforçar a necessidade de políticas públicas inclusivas, acesso à saúde, educação e empregabilidade, além de celebrar a diversidade e a resistência dessa comunidade.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei Dandara (PL 7292/2017), de sua autoria, que qualifica como crime hediondo, no Código Penal, os homicídios motivados por LGBTfobia. O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.

“Neste Dia da Visibilidade Trans, saudamos a memória de Dandara dos Santos e ressaltamos a importância da aprovação do PL 7292/2017”, destacou Luizianne. O nome do PL Dandara é uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que em fevereiro de 2017 foi brutalmente assassinada a pauladas em Fortaleza (CE). O crime chocou o Brasil.

Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) apresentou dois projetos de lei que beneficia a população trans. O PL 2345/2021 que institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans (TransCidadania), destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

A proposta reproduz uma iniciativa que já é uma realidade no Rio Grande do Norte, onde o governo lançou a segunda edição do programa. Natália explicou que em 2024, foram 28 cursistas que se formaram em diferentes áreas. “Nosso mandato tem orgulho de se somar a este programa destinando recursos no valor de R$ 200 mil para viabilização do projeto. Continuaremos na luta pelo direito de viver, amar e garantir direitos, emprego, renda e cidadania para a população trans e travesti”, garantiu.

Bonavides também apresentou o PL 3311/2021 que visa garantir o direito à retificação e averbação gratuitas do nome civil e gênero autopercebido de pessoas travestis, transexuais, transgêneros e não-binárias.

“Toda pessoa poderá solicitar a retificação registral de gênero, bem como a mudança do prenome e da imagem registrada na documentação pessoal, sempre que não coincidam com sua identidade de gênero. Contem com a gente nessa luta para garantir direitos e promover dignidade”, afirmou a parlamentar.

Dia de Luta

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) escreveu, em suas redes sociais, que é dia de celebrar o orgulho, a existência e a resistência da comunidade transgênero e travesti no Brasil. “Esta data reforça a necessidade de políticas públicas de inclusão e proteção para pessoas trans, promovendo respeito, igualdade e visibilidade às suas identidades de gênero. Seguimos na luta por direitos e visibilidade”.

Para o deputado Airton Faleiro (PT-PA) todas as pessoas têm os “mesmos direitos, e precisa viver com dignidade e respeito”. Ele também ressaltou que a transfobia é crime. “Ninguém deve viver com medo por ser quem é, mas direitos no papel não bastam. É preciso garantir oportunidades, acolhimento e um país onde todas as pessoas possam viver sem medo, com orgulho e liberdade. Resistência, coragem e amor”.

Lorena Vale

 

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Last Update: 29/01/2025