A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a revogação imediata dos benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido ocorre após a denúncia apresentada pelo órgão contra o ex-chefe do Executivo por sua participação na tentativa de golpe de Estado. Agora, cabe à PGR avaliar a solicitação e decidir se os benefícios serão suspensos.
No ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a parlamentar argumenta que Bolsonaro não deve continuar usufruindo de prerrogativas custeadas pelos cofres públicos.
Entre os benefícios concedidos a ex-presidentes e atualmente usufruídos por ele, estão quatro servidores para segurança e apoio pessoal, o uso de dois veículos oficiais com motoristas e o assessoramento de dois servidores comissionados.
“É inaceitável que Bolsonaro siga sendo beneficiado às custas do povo brasileiro, quando usou seu mandato de presidente da República para tramar um golpe, atentar contra a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito”, afirmou Dandara Tonantzin.
“Ele tem que perder o direito aos benefícios que ainda possui, como servidores, seguranças e carros à disposição pagos pela União. Essas benesses são incompatíveis com quem é acusado de práticas criminosas.”
O documento enviado à PGR também sustenta que a concessão de segurança pessoal e outros privilégios a ex-presidentes está condicionada à manutenção de conduta ilibada após o exercício do cargo. Nesse contexto, a denúncia formal contra Bolsonaro por crimes que atentam contra a ordem constitucional comprometeria sua legitimidade para continuar recebendo tais benefícios.
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