A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) protocolou, nesta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 4073/2025 que institui a Política Estadual de Proteção Social aos entregadores por aplicativo. A iniciativa foi construída coletivamente com a participação de entregadores, motoboys e motogirls, além de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos.
“Atuamos para preencher uma lacuna da economia digital, onde quase 1 milhão de pessoas estão subordinadas a plataformas sem garantias mínimas de segurança e dignidade no trabalho”, explicou a deputada Bella Gonçalves. Segundo a parlamentar, muitos desses trabalhadores passam até 12 horas por dia circulando em vias públicas sem acesso a infraestrutura básica – como banheiros, pontos de apoio, água ou eletricidade – e expostos a riscos constantes.
Principais medidas do PL
• Criação de pontos de apoio em parceria com plataformas de entrega, em municípios com mais de 200 mil habitantes, oferecendo serviços como banheiros (inclusive adaptados para mulheres), água, carregador de celular, internet e, se possível, chuveiro e áreas de descanso;
• Implantação de “Faixa Azul”, inspirada em projeto de São Paulo, para reduzir acidentes com entregadores;
• Maior transparência nos termos de uso e remuneração das plataformas;
• Fomento à renovação da frota utilizada pelos trabalhadores;
• Estabelecimento de cobertura social e indenizatória em caso de impedimento ou redução da capacidade de trabalho.
Após o protocolo, o projeto será analisado inicialmente pela CCJ, seguindo para outras comissões. “O projeto foi construído com os entregadores. E vamos contar com a pressão da categoria, desde o protocolo até a votação”, afirmou a deputada.